Comissão Europeia defende que atribuição de 'slots' da TAP a uma única companhia permite concorrência eficaz
A Comissão Europeia defende que a obrigação de a TAP atribuir até 18 'slots' por dia a uma outra companhia aérea, através de um concurso organizado por Bruxelas, permite a essa concorrente "competir eficazmente" com a transportadora portuguesa.
Em causa está um dos 'remédios' imposto pelo executivo comunitário para aprovação do plano de reestruturação da TAP, que Bruxelas justifica, em resposta escrita enviada à agência Lusa, permitir "limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte".
"A atribuição de até 18 'slots' a uma companhia aérea concorrente, através de um processo de seleção transparente e não discriminatório organizado pela Comissão - com o apoio de um administrador de acompanhamento -, permite a esta última estabelecer ou desenvolver significativamente a sua presença no aeroporto de Lisboa e atingir a escala necessária para competir eficazmente com a TAP, em benefício dos consumidores", explica fonte oficial da instituição à Lusa.
A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
