MPT pede mais casas de abrigo para vítimas de violência doméstica
O MPT-Madeira "defende que a violência deve ser combatida através de mais casas de abrigo para as vítimas (do Governo Regional, da Segurança Social ou das autarquias)", propõem em nota enviada esta quarta-feira, na sequência de mais um caso que afigura do género ocorrido na segunda-feira passada, que culminou na morte de uma mulher e do filho, bem como no suicídio do pai, autor do bárbaro crime.
Por isso, o partido também defende também a "utilização sistemática da figura de internamento compulsivo (artigo 22º da Lei de Saúde Mental) nos casos em que há ameaças e/ou agressões físicas, de modo a evitar futuros danos e providenciar o acompanhamento psiquiátrico necessário aos agressores. Este encaminhamento da denúncia deveria ser sugerido às vítimas pelas autoridades policiais", acrescenta.
Refere mais que "o internamento compulsivo é decidido pelo delegado de saúde da zona com base em denúncias e tem como pressuposto que 'o portador de anomalia psíquica grave que crie, por força dela, uma situação de perigo para bens jurídicos, de relevante valor, próprios ou alheios, de natureza pessoal ou patrimonial, e recuse submeter-se ao necessário tratamento médico pode ser internado em estabelecimento adequado''", escreve Valter Rodrigues, coordenador do MPT regional.
Termina frisando que "o MPT tem conhecimento que essa figura jurídica já foi utilizada no Funchal com base em alegadas ameaças".
