O antigo presidente do Governo dos Açores e da Assembleia da República Mota Amaral afirmou ontem que o "centralismo não dorme", a propósito do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República.

"O centralismo não dorme, conforme se viu com este episódio do decreto sobre o espaço. Está constantemente à espreita para nos atacar. (...). O centralismo está sempre à espreita para nos pôr em mão em cima", declarou Mota Amaral.

O antigo líder do PSD nos Açores falava terça-feira no Palácio de Sant'Ana, sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, na última edição do Fórum Autonómico, um espaço de reflexão sobre a autonomia açoriana.

A 15 de dezembro, a Lusa revelou que o Governo dos Açores emitiu parecer desfavorável à aprovação do projeto de decreto-lei da República para o regime das atividades espaciais, considerando que desrespeita o Estatuto Político-Administrativo da região e viola a Constituição.

No dia seguinte, o parlamento dos Açores manifestou-se, por unanimidade, "contra a aprovação" do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição.

"O interesse nacional tem de enquadrar os interesses regionais. Aquilo que se afirmar como sendo interesse nacional e que esmaga o interesse açoriano não é interesse nacional. É colonialismo sobre os Açores. Vamos chamar as coisas pelos nomes", disse hoje Mota Amaral.

Na intervenção, o social-democrata, que liderou o executivo açoriano durante cinco mandatos -- entre 1976 a 1995 -, considerou que a "autonomia é a afirmação identitária do povo açoriano".

Referindo o exemplo das várias regiões ultraperiféricas europeias, Mota Amaral advogou que o "desenvolvimento das ilhas deve ser visto como uma questão de direitos humanos".

"Os insulares devem ter as ajudas necessárias para vencerem as dificuldades particulares que têm para o seu desenvolvimento", defendeu.

O antigo presidente do Governo dos Açores lembrou ainda o processo de construção do regime autonómico, defendendo que na Assembleia Constituinte em 1975 foi conseguida uma "autonomia ampla" para os Açores, "mas longe daquilo que" o PSD de então pretendia.

Na ocasião, o atual presidente do executivo regional, José Manuel Bolieiro, reforçou que a "autonomia não é uma dádiva" e apelou aos açorianos para não se "conformarem com o adquirido autonómico".

"Nós não podemos fazer da autonomia um isolamento e um afastamento da decisão comunitária ou da decisão nacional. Temos de lá estar", acrescentou.

Bolieiro disse ser necessário "elevar o interesse dos Açores" ao "interesse nacional e comunitário".

"Não há interesse nacional verdadeiro que não considere o interesse dos Açores no seu desenvolvimento", assinalou.

O social-democrata enalteceu ainda o papel do Fórum Autonómico que levou "temáticas de interesse para os a Açores, para o país e para a União Europeia" a todas as ilhas açorianas, à exceção do Corvo.