O ministro das Infraestruturas realçou hoje o facto de a Comissão Europeia não ter imposto mais despedimentos na TAP, no âmbito do plano de reestruturação, e sublinhou que a Portugália vai ser "instrumento da estratégia" da companhia.

"A Portugália é uma empresa estratégica, é uma aposta no quadro do plano de reestruturação da TAP, não haja a menor dúvida nessa matéria", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano apresentado há um ano.

O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que "vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos".

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.

O ministro com a tutela da aviação frisou que com as medidas laborais que a TAP começou a aplicar antes da aprovação do plano de reestruturação, como redução de trabalhadores e cortes na remuneração, vai ser alcançada uma poupança de 1.300 milhões de euros até 2025.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros.

"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling' , que deverão ser alienados.

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.