O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse hoje que o acionista privado da TAP SGPS, Humberto Pedrosa, deixará de ter uma participação na TAP SA, uma vez que a companhia de bandeira passará a ser integralmente pública.

"O acionista privado é e continua a ser, como resultado desta operação, acionista privado da TAP SGPS, que tem um conjunto de outros ativos, mas não a TAP SA", disse Miguel Cruz aos jornalistas no ministério das Infraestruturas, numa conferência de imprensa.

O secretário de Estado falava ladeado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, após a aprovação do plano de reestruturação da TAP por parte da Comissão Europeia.

Miguel Cruz esclareceu que "as entradas de capital, dos auxílios de Estado" mencionados "são entradas via TAP SA", algo que resulta numa "separação entre o ativo TAP SA e aquilo que é a 'holding' TAP SGPS".

"O acionista privado, com o qual continuamos a colaborar e a discutir as opções para o futuro, mantém-se exatamente como acionista privado na TAP SGPS, exatamente com a mesma percentagem", disse o governante.

Humberto Pedrosa detém 22,5% da TAP SGPS, sendo os restantes 77,5% detidos pelo Estado.

O secretário de Estado lembrou que a TAP SGPS ainda detém ativos como "a Cateringpor, a Groundforce ou a própria Portugália".

"Mas a TAP SA passa, com estas entradas de capital, a ser exclusivamente pública", deixando de ser detida pela TAP SGPS.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

A Comissão salientou que o plano requer a separação dos negócios da TAP e Portugália, por um lado, e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling', por outro, que deverão ser alienados.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu hoje que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

Além dos 2.550 milhões referidos por Bruxelas, há ainda compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, com 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, 107 milhões ao segundo semestre, e ainda "falta a compensação covid referente ao primeiro semestre de 2021 que será aprovada nos próximos dias", segundo o ministro.