O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Henrique Louro Martins disse hoje à Lusa que a aprovação do plano de reestruturação da TAP por Bruxelas é um reconhecimento do "esforço de todos".

"Congratulamo-nos com a aprovação do plano que já foi entregue em Bruxelas há mais de um ano. Embora ainda não tenhamos conhecimento aprofundado deste plano a notícia da viabilização da empresa é só por si uma grande prenda de Natal para todos os tripulantes de cabine", salientou.

"É o reconhecer de um esforço que todos nós fizemos, sindicato, tripulantes e trabalhadores em geral, para a viabilização da companhia. Continuamos a aguardar mais pormenores sobre o plano mas até ao momento as notícias são ótimas", referiu.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores

Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.

Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.

Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.