O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, manifestou hoje "preocupações" com o aumento da dívida pública regional em cerca de 370 milhões de euros, em 2020, embora reconheça que a pandemia da covid-19 contribuiu para esse crescimento.

"Houve um aumento da dívida pública regional, em cerca de 370 milhões de euros (ME)" destacou José Tavares, em declarações aos jornalistas, após a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, do relatório e parecer do TdC, relativo à Conta da Região de 2020.

Segundo o presidente do TdC, um dos causadores desse aumento da dívida pública regional foi a pandemia, que obrigou a região a investimentos avultados para fazer face aos impactos do novo coronavírus, como aliás aconteceu em todo o país.

"O Tribunal compreende, mas chama a atenção do Governo, como é seu dever, para os efeitos que este aumento da dívida, que neste momento totaliza 2.500 ME, vai ter no futuro, em termos de pagamento dos encargos que ela suscita", destacou José Tavares.

O parecer do TdC à Conta da Região relativa a 2020 refere também que não foi observada a regra de equilíbrio orçamental estabelecida na Lei de Enquadramento do Orçamento Regional e que foram ainda registadas omissões na conta da dívida não financeira.

"Não aparecem registadas todas as operações da dívida pública, não aparecem registadas as entidades da região que têm funções de soberania e não aparecem registadas todas as operações relacionadas com os fundos da União Europeia", referiu ainda o presidente do TdC, ressalvando que "essas informações existem, não estão é registadas na Conta".

A ultrapassagem dos limites de contração de dívida fundada e do endividamento líquido fixados pela Assembleia Regional e a realização de operações à margem do orçamento e da conta, em violação dos princípios da "universalidade e da transparência", foram outras da irregularidades detetadas pelos juízes conselheiros do TdC.

"Enquanto as recomendações não são acatadas, o Tribunal não desiste porque considera que as mesmas contribuem para melhorar a vida financeira da região autónoma e as finanças públicas regionais", insistiu José Tavares.

Durante o ano de 2020, altura em que o PS ainda governava na região [as eleições legislativas regionais foram em outubro], a receita efetiva da região diminuiu 7,5%, a despesa efetiva aumentou 5,7% e o défice orçamental aumentou 197%.