"Formulário de Localização de Passageiros imposto pelo Governo Central é um ataque à liberdade dos madeirenses"
De acordo com Nuno Morna, da Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal Madeira, "o Formulário de Localização de Passageiros imposto pelo Governo Central é um ataque à liberdade dos madeirenses".
"Os governos socialistas da República e Regional têm-se comportado com os portugueses da Madeira num claro atropelo aos princípios mais básicos dos nossos direitos, liberdades e garantias. Viajar de avião da Madeira para Lisboa/Porto é o mesmo que viajar de comboio do Porto para Lisboa ou de Lisboa para Faro. É isso a continuidade territorial. É uma desconsideração inaceitável a obrigação imposta aos madeirenses, altamente discriminatória, visto que não se impõe a mesma obrigação de preenchimento de tal formulário aos passageiros que viajem para a Madeira", disse em comunicado.
Afirma ainda que "o acesso a procedimentos informáticos não está disponível a todos os cidadãos, pois ninguém é obrigado a ter conhecimentos ou equipamentos que o permitam fazer".
Caso um passageiro não consiga, por qualquer razão, tratar de aceder ao formulário online e preenchê-lo, fica impedido de embarcar, num acto atentatório da liberdade e sem, sequer, considerar a possibilidade de reembolsar os passageiros da viagem, caso os mesmos sejam impedidos de embarcar por força do cumprimento desta legislação discriminatória e atentatória dos mais basilares princípios constitucionais". Nuno Morna
A Iniciativa Liberal "condena, de forma feroz, este atentado à liberdade e aos direitos constitucionais dos madeirenses, lamentando profundamente que o Governo socialista de Portugal continue a tratar os portugueses residentes nesta Região Autónoma como marginais".
