O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) britânico indicou hoje ter reenviado para o Tribunal do Comércio o processo sobre o ouro da Venezuela, disputado pelo Presidente Nicolas Maduro e pelo opositor Juan Guaidó, armazenado no Banco de Inglaterra.

Depois de decidir que os tribunais britânicos não poderiam contradizer o executivo, que considera Guaidó como Presidente interino, "resta saber se as sentenças proferidas pelo Tribunal Supremo da Venezuela podem ser reconhecidas aqui [no Reino Unido]", lê-se num comunicado do órgão judicial britânico.

"O processo é reencaminhado para o Tribunal do Comércio", acrescenta a nota sobre a decisão do STJ britânico, relacionada com as 31 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de 1.000 milhões de dólares (887 milhões de euros), cujo acesso é exigido por Maduro e Guaidó.

A decisão do STJ britânico representa uma vitória parcial para Guaidó.

"Os tribunais britânicos recusam reconhecer qualquer sentença de jurisdição estrangeira, como as do Supremo Tribunal da Venezuela, se estiverem em conflito com a nossa política nacional", justifica o STJ britânico.

Autoproclamado chefe de Estado em 2019, com o apoio de Washington, Guaidó é considerado Presidente interino por cerca de meia centena de países que não reconhecem a reeleição de Maduro, em 2018.

A decisão constitui, assim, um revés para o campo de Maduro, depois de várias reviravoltas: em 2020, a justiça britânica decidiu a favor de Guaidó, antes de o Tribunal de Apelação anular a sentença, o que levou o líder da oposição venezuelana a levar o processo ao STJ britânico.

"Reconhecer Guaidó como Presidente [da Venezuela] é um insulto à realidade local. Este processo já se prolonga há 19 meses. Os bens no Reino Unido permanecem inacessíveis e inutilizáveis para lutar contra a pandemia de covid-19 na Venezuela", denunciou Sarosh Zaiwalla, advogado que representa o chefe de Estado venezuelano.

Segundo dados oficiais, a Venezuela, um país de cerca de 30 milhões de habitantes, registou 440 mil casos de covid-19 e mais de 5.000 mortes. Várias organizações não-governamentais e a oposição acusam Caracas de apresentar estatísticas em baixa.

O campo de Guaidó, por seu lado, alega que o valor das toneladas de ouro serviria para Maduro reprimir o povo venezuelano, que está subjugado a um "regime cleptocrático".

Internamente, Guaidó encontra-se atualmente em dificuldades, depois de um dirigente da oposição ter declarado, no início deste mês, o fim do governo de oposição, criticando em particular o controlo do líder da oposição dos ativos venezuelanos nos Estados Unidos.

O partido do Presidente Maduro venceu 20 dos 23 estados em jogo nas eleições regionais do final de novembro, votação criticada pela missão de observação da União Europeia (UE).