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eleições legislativas Madeira

CDU condena adiamentos no subsídio social de mobilidade

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A CDU denunciou os adiamentos no regulamento do subsídio de mobilidade, que considera "incompreensíveis". Herlanda Amado, cabeça-de-lista pela CDU, esteve numa iniciativa política que decorreu, esta manhã, no Funchal.

Herlanda Amado destacou nesta iniciativa “o papel fundamental da CDU na apresentação de propostas que pudessem garantir o direito constitucional da coesão e continuidade territorial a quem vive na Região Autónoma da Madeira". "Os preços com que somos confrontados quando queremos viajar para o Continente são astronómicos e incomportáveis para muitas famílias, quando a grande maioria recebe o salário mínimo nacional. Temos intervindo de forma acérrima na Assembleia da República para que o Governo da República reconheça os direitos já consagrados na Lei quanto à aplicação do novo funcionamento do 'Subsídio Social de Mobilidade' nas deslocações para o resto do país dos residentes na Região Autónoma da Madeira", frisou.

Na mesma ocasião, indicou que, apesar da Lei estar aprovada sobre uma nova modalidade de aplicação dos apoios do Estado à mobilidade dos residentes na Madeira e no Porto Santo, por falta de regulamentação da Lei. "Formalmente temos o direito, na vida concreta continuam as injustiças, os encargos exigidos no adiantamento de verbas escandalosas no preço das viagens e a infernal burocracia para ter acesso aos apoios financeiros", assumiu.

Herlanda Amado afirma que os residentes na Região já deveriam pagar 86 euros e os estudantes 65 euros por estas ligações, "mas o PS vai adiando a regulamentação da Lei e ainda está tudo por concretizar, perante a passividade e conivência do Governo Regional da Madeira, tem feito o 'veto de gaveta', impedindo que seja materializado o direito à mobilidade em toda a sua extensão":

A candidata afirma ser necessário exigir uma postura mais reivindicativa por parte dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, PSD-CDS, quanto ao reconhecimento dos direitos à mobilidade.

"Esta é uma das nossas prioridades para o próximo mandato, e não descansaremos até que este direito constitucional seja garantido a todos os residentes na Região. Com as eleições de 30 de Janeiro, muitos vão aparecer dizendo que «desta vez é que é», «desta vez é que a lei avança», esquecendo-se que apenas devido à sua incompetência e inércia, PSD-CDS e PS, é que garantiram a efetivação da Lei", afirma.


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