Terminou no passado dia 16 de dezembro, após 4 dias de discussão, a proposta do Governo Regional do orçamento para 2022. Um orçamento que atinge o valor total de 2 124 milhões de euros. Um orçamento aprovado pela maioria PSD/CDS, que governa a Região e o qual espelha as prioridades e objetivos desta coligação PSD/CDS: um orçamento deficitário, porque apresenta cerca de 208 milhões de euros de saldo global deficitário, isto é, o que se prevê receber não paga o que se pretende gastar! E, um orçamento despesista porque regista despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional no valor de 1,5 mil milhões de euros. Uma despesa que deverá ser repensada no futuro, pois este orçamento não faz cortes nas despesas em serviços supérfluos e desnecessários. Como por exemplo, despesas para as nomeações políticas, que atingem valores a rondar os 20 milhões de euros. E, ainda, 22 milhões de despesas com Sociedades de Desenvolvimento falidas.

Na Saúde, este é um setor que em 2022 continua a ser uma das funções sociais com maior peso em termos orçamentais. No entanto constatamos uma redução do valor do orçamento para a Saúde na ordem dos 104 milhões de euros. Para o Governo Regional, esta redução deve-se ao não pagamento de horas extraordinárias no próximo ano, à redução dos recursos humanos e ao não pagamento de investimentos que já foram executados e pagos. Mas numa análise mais pormenorizada ao orçamento o que verificamos são cortes relativamente ao ano de 2021, em projetos e medidas como: menos 6.4 milhões de euros para os Internamentos em Casas de Psiquiatria e respostas à saúde mental e envelhecimento; menos 12.7 milhões de euros para o plano de expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados (com Psiquiatria e Pediatria) e Contrato-programa de adesão à REDE - Tudo isto quando os indicadores referem que houve um aumento de 81% face ao ano anterior, de internamentos em pedopsiquiatria, ou seja, internamentos de crianças e jovens com problemas psiquiátricos). Neste orçamento temos também menos 300 mil euros para o Programa de Recuperação de Cirurgias e Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde (Programa de Recuperação de Cirurgias e o Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde (os quais, em conjunto, ascendem a 6,6 milhões de euros quando em 2021 foram 6.9 milhões). Cortes na Saúde que contrastam com o aumento das listas de espera para cirurgia, que já ascendem às 20 mil pessoas à espera por uma cirurgia. Muitas delas há vários anos à espera.

No Orçamento para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania verifica-se um corte superior aos 24 milhões de euros. Neste sentido, esta secretaria teve de fazer cortes na despesa. E então, num período em que se deveria apostar mais em medidas e políticas ativas de emprego, o Governo Regional opta por reduzir as verbas destinadas às medidas ativas de emprego, passando de 17.1 milhões para 9.8 milhões de euros. Um corte de 7.3 milhões de euros.

Outro corte, de meio milhão de euros, aconteceu no Complemento Regional para Idosos que passou de 4,5 milhões de euros em 2021 para 4 milhões em 2022. Além deste corte, constatou-se que a taxa de execução desta medida, em 2021, foi na ordem dos 24%, o correspondente 1.1 milhões de euros para 1345 idosos. Uma taxa de execução muito baixa, para quem previa (em julho de 2021) que esta medida chegasse a 6800 idosos e atingisse valores na ordem dos 6 milhões de euros.

Portanto, opta o Governo Regional por cortar no Orçamento para a Secretaria da Inclusão, reduz verbas para a área social, quando a Madeira continua a ser a Região do país com a maior taxa de risco de pobreza. São mais de 60 mil madeirenses em risco de pobreza.

Não obstante a existência de alguns apoios à natalidade, é importante que o Governo Regional promova novas medidas de promoção da natalidade. Porque, os apoios às creches e jardins de infância, na ordem dos 4.3 milhões de euros, abrangem apenas 60% das crianças e suas famílias, por via dos diferentes escalões da Ação Social Escolar. O que significa que os restantes 40%, pertencem a uma fatia da sociedade consideradas “famílias ricas”, e ficam excluídas dos apoios. No entanto, a realidade é que grande parte destes 40% são famílias da classe média, que tudo pagam e poucos direitos têm a apoios. Famílias estas que ganham o suficiente para viver o dia a dia. Algumas delas chegam ao fim do mês com dificuldades para fazer face às despesas fixas mensais. Esta é uma realidade e será a realidade de muitas famílias neste natal de 2022.

Votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!