O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres celebram-se todos os anos a 25 de novembro. Esta data visa alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres. Em primeiro lugar, quero destacar o papel da Polícia de Segurança Pública (PSP) ao associar-se à campanha “Portugal contra a Violência”, no combate à violência contra as mulheres e em particular, pela organização de um seminário subordinado ao tema “Proteção das vítimas de violência doméstica – a Polícia num trabalho multidisciplinar”, realizado no pretérito dia 24 de novembro, no Castelo de Leiria. Em segundo lugar, felicito as personalidades convidadas e pelos temas abordados e pela capacidade que demonstraram no aludido seminário da PSP, que vem contribuir e confirmar que a violência doméstica é um crime violento, enraizado em desigualdades civilizacionais de género, que resulta de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e leva a uma grave discriminação contra elas, tanto na sociedade como na família. Em terceiro lugar, depois do nosso país ter reconhecido a violência doméstica como crime público (Lei n.º 7/2000, de 27 de maio) representa um marco determinante no compromisso do Estado, e em especial às forças de segurança, na proteção dos direitos das vítimas.A PSP faz o que pode e o que está ao seu alcance, no combate e à prevenção deste crime violento, tem sido executado de forma estruturada nos últimos anos, dispondo de uma estratégia e de elementos com formação específica, num quadro legislativo exigente alinhado com a Convenção de Istambul do Conselho da Europa, com toda a estrutura da rede nacional de apoio às vítimas.Dito isto, existem sim, muitas medidas criadas no apoio à vítima, uma prioridade quer política quer das forças e serviços de segurança, tendo o Governo decretado um dia de luto nacional para reforçar o compromisso político que exige tolerância zero à impunidade dos agressores. No entanto, a verdade é que os números permanecem elevados, e dizem os estudos que na nossa sociedade a violência doméstica fala mais no feminino e que esta atravessa todas as classes sociais. Esses mesmos estudos afirmam que os números reportados de mulheres violentadas são assustadores. Dizem também que o número de mortes é significativo. Até já parece o trecho de um disco riscado, repetindo-se infinitas vezes, mas é, para nosso desgosto, uma representação quotidiana da sociedade machista portuguesa. E o pior: torna-se, cada vez mais, um ruído distante aos seus ouvidos. É possível romper este terror? É. Basta que a vítima se consciencialize que merece mais do que tem e que procure por ajuda especializada. A denúncia ainda é a forma mais eficaz de combater o abuso e a agressão antes que se torne um caso de “terrorismo”, mas para que isso se viabilize a vítima precisa se sentir amparada juridicamente, socialmente e psicologicamente, além de ter a garantia que o seu agressor não ficará impune. Mas, todos nós sabemos que não chega, é preciso mais ação do que preocupação, existe uma necessidade de uma atuação imediata para evitar riscos de vitimização secundária das vítimas e crianças, em consequência de estereótipos firmes e de uma cultura judicial muito desculpabilizante deste tipo de agressões. É preciso ainda a necessidade de reforçar a proteção e apoio às vítimas durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes que ordenem ao autor de violência doméstica que deixe a residência da vítima por um período de tempo suficiente e proibi-lo de entrar na residência da vítima ou de a contactar. É importante que todos se dêem as mãos. Vizinhos, amigos e parentes têm de ignorar a tal história de que em discussão de marido e mulher ninguém mete a colher. Mete sim. São vidas que precisam ser salvas.