O PS nunca poderia votar a favor de um Orçamento que perpetua dívida paga por todos nós, sem haver abaixamento do IVA e do IRS. Um Orçamento que não compensa os madeirenses pelos esforços de sempre.

O Orçamento da Região aprovado para 2022 é o maior Orçamento de sempre apenas em números e, mesmo assim, focados na despesa, porque em relação às políticas estruturantes, à visão estratégica e às respostas que a Madeira necessita, do ponto de vista social e económico, o Orçamento e o Plano são grandes, mas não são grande coisa, apresentando-se como a maior desilusão de sempre.

E a desilusão continua tanto na área da Saúde, onde não existe uma estratégia integrada para solucionar o problema das listas de espera, como, inclusive, no âmbito da transição climática, pois, quando o mundo coloca a Emergência Climática e Ambiental no topo das preocupações, na Região, estão reservados apenas 2,9% para a adaptação do clima, onde se destacam, a título de exemplo, os irrisórios 260 mil euros para a gestão de áreas protegidas, 1000 euros para a proteção contra incêndios e 100 euros para a manutenção e sinalização dos percursos pedestres.

Este Orçamento e Plano, apesar de inscreverem, pela primeira vez, verbas do PRR, não lançam as bases para a criação de um novo modelo de desenvolvimento, nem os meios para acelerar o ritmo de convergência com as outras Regiões e, incompreensivelmente, apresentam menos investimento do que em 2021.

Estamos perante mais um Orçamento amarrado à dívida descomunal e oculta de mais de 6 mil milhões de euros que foi feita pelo governo do PSD, de forma irresponsável e às escondidas de toda a gente, com graves consequências para o presente e hipotecando o futuro da Região, pois, só para o serviço da dívida estão reservados 602 milhões de euros que, ano após ano, impõem enormes sacrifícios aos madeirenses.

Vivemos na Região com o menor poder de compra do país, com a maior percentagem de risco de pobreza e exclusão social, com a maior percentagem de desemprego, com a maior taxa de Privação Material Severa, com uma grave crise demográfica, com 17 mil madeirenses a serem obrigados a emigrar, nos últimos 10 anos, à procura de melhores condições de vida. E, lamentavelmente, continuaremos a ter milhares de trabalhadores que, apesar de receberem ordenado, não conseguem sair das bolsas de pobreza.

Contudo, nem o Orçamento nem o Plano apresentam políticas públicas estruturantes no sentido de ajudarem a combater as causas desta difícil realidade social da nossa Região, surgindo apenas algumas medidas políticas para mitigar as duras consequências na vida dos madeirenses. O PSD e o CDS optaram por um Orçamento grande nos números, pequeno na ambição e minúsculo na vontade de inverter os graves problemas da Região.

O PSD e o CDS alimentam a ideia de que as nossas propostas eram irrealistas e que este é um governo exemplar e que estamos perante um Orçamento de responsabilidade. Mas o que tem de exemplar sermos a Região mais pobre de Portugal? Propostas irrealistas? Foram implementadas nos Açores e com indicadores de pobreza inferiores aos nossos. Responsabilidade? Quando continuamos a despejar dinheiro nas falidas Sociedades de Desenvolvimento?

O Orçamento aprovado está repleto de muita propaganda e de diversas manobras de distração, pois, apesar de inscrever, pela primeira vez, mais de 150 milhões de euros do PRR, além das verbas provenientes do Quadro Plurianual de Investimentos, do Orçamento de Estado e dos impostos dos madeirenses que ficam, na totalidade, na Região, o Governo Regional, embora possua as condições financeiras e a Autonomia para reduzir as taxas do IVA e do IRS, em todos os escalões, até ao diferencial máximo de 30%, aplicando no IVA 16%, 12% e 4 %, tal como foi implementado nos Açores, insiste em não o fazer, retirando, assim, aos madeirenses o direito de pagarem menos impostos.