Supremo manda Governo do Brasil apresentar plano de vacinação de crianças
Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou hoje que o Governo de Jair Bolsonaro apresente nas próximas 48 horas um plano para assegurar a vacinação contra a covid-19 em crianças dos 05 aos 11 anos.
A decisão foi tomada pelo magistrado Ricardo Lewandowski, atendendo assim a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que por sua vez alegou que, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha autorizado a aplicação de imunizantes em crianças, o executivo ainda não planeou as etapas de imunização e sinalizou que não fará as aplicações na população infantil em 2021.
"Inclua-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões [mobilização coletiva]de incentivo e vacinação", pediu o partido.
A Anvisa autorizou na quinta-feira a aplicação da vacina da Pfizer em crianças no país sul-americano.
Após o anúncio da autorização, o Presidente do país, Jair Bolsonaro, causou polémica ao afirmar, num vídeo transmitido nas suas redes sociais, que pediu a divulgação da identidade dos técnicos que aprovaram a aplicação da vacina em crianças.
"Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 05 anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo", declarou o Presidente na quinta-feira.
Face às declarações de Bolsonaro, a Anvisa denunciou ser objeto de "ativismo político violento", condenando as declarações do chefe de Estado por ter instado à divulgação da identidade de quem aprovou os imunizantes.
A Anvisa "repudia e rejeita veementemente qualquer ameaça, explícita ou velada, que possa constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias", afirmou a máxima autoridade sanitária do país sul-americano num comunicado assinado pelos seus cinco diretores.
No seu comunicado, a Anvisa afirmou que todas as suas decisões em relação à análise de vacinas são baseadas na ciência e que o seu ambiente de trabalho é "isento de pressões internas e avesso a pressões externas".
"Após os seus dirigentes e seu corpo funcional sofrerem ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional encontra-se no foco e no alvo do ativismo político violento", disse a entidade.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem liderado uma polémica gestão da crise sanitária, posicionando-se sempre contra o uso de máscaras, confinamentos, vacinas e, mais recentemente, contra o passaporte sanitário.
Essa mesma gestão culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado brasileiro para investigar as omissões do Governo, que, no seu relatório final, formulou nove acusações contra Bolsonaro, incluindo "crimes contra a humanidade".
Com mais de 617 mil mortes e 22,2 milhões de infetados, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes devido à covid-19, atrás dos Estados Unidos da América, e o terceiro com mais infeções, depois da nação norte-americana e da Índia.
A covid-19 provocou mais de 5,33 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.