Tribunal emite juízo favorável sobre as contas de 2020 da Região e da ALM
Presidente do Tribunal de Contas entregou ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira os pareceres emitidos
"Globalmente favorável" em relação à Conta da Região e "favorável" sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, foram estes os pareceres do Tribunal de Contas (TdC) entregues esta tarde tarde pelo Juiz Conselheiro José Tavares, presidente do TdC, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
Sobre a Conta da Região o TdC emitiu "um juízo globalmente favorável com ênfases e recomendações, num ano atípico, em que a crise pandémica associada à Covid-19 provocou um agravamento nos principais agregados económicos da RAM", refere o parecer.
O TdC reitera recomendações formuladas em Pareceres anteriores e formula duas novas recomendações, de modo a que sejam ultrapassadas as situações identificadas.
Já em relação à Conta da ALM, o TdC conclui "que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da ALM" ao considerar que "o desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa estão em conformidade com as normas contabilísticas adoptadas".
O exame à Conta da Assembleia apenas detectou pequenas incorrecções.