Foi aprovada, esta sexta-feira, 17 de Dezembro, em reunião de câmara, a adesão do Município de Câmara de Lobos ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Município de Câmara de Lobos irá aderir ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, reforçando a sua posição e compromisso para o cumprimento das metas definidas pela União Europeia para a neutralidade carbónica, nos horizontes 2030 e 2050. A iniciativa europeia Pacto de Autarcas para o Clima e Energia promove o envolvimento voluntário dos municípios signatários de contribuírem para a meta de neutralidade carbónica em 2050, contribuindo para manter o aumento da temperatura média abaixo dos 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, em conformidade com o Acordo de Paris obtido na Conferência das Partes COP 21.

Tal envolvimento é promovido através da adopção de uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, através da elaboração de um Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima. Deste plano irão constar as acções a implementar com vista à concretização dos objectivos definidos.

Segundo o vice-presidente da autarquia, Leonel Silva, com o pelouro do Ambiente, “a problemática das alterações climáticas e dos seus impactes nos territórios, a elevada dependência externa de energia e a flutuação dos preços dos combustíveis e os seus efeitos na economia, fazem actualmente parte da agenda política transnacional. Impactos aos quais os municípios não são imunes, e sobre os quais devem actuar".

A estratégia europeia polariza-se numa utilização mais eficiente da energia, no aumento da utilização de energias renováveis e na adaptação dos territórios às alterações climáticas.

“No actual quadro comunitário de apoio existem linhas de financiamento, assim como no futuro programa quadro que se desenha agora, que devem ser utilizadas para apoiar projectos nos domínios da eficiência energética e aproveitamento de energias renováveis em edifícios, iluminação pública, mobilidade e transportes, e produção de energia, sendo condição essencial que os municípios disponham de um plano de acção aprovado.” referiu o autarca.

O Plano de Acção do Município de Câmara de Lobos terá o acompanhamento técnico da AREAM, proporcionado no âmbito do projecto C Track 50, co-financiado pelo programa europeu Horizon2020, cujo principal objectivo visa apoiar e capacitar as autoridades locais no desenvolvimento de instrumentos estratégicos para o clima e energia, alinhados com os objectivos europeus.

Através da adesão ao Pacto de Autarcas, o município, assume institucionalmente o compromisso para combater as alterações climáticas e para a mitigação dos seus efeitos, na Região Autónoma da Madeira e em especial na sua área territorial, contribuído para a sustentabilidade global.