Entidades competentes com base legal para fiscalizar uso da máscara
Miguel Albuquerque assume importância de haver base legal para legislar o uso da máscara. “As pessoas têm adoptado o uso de máscara na Madeira, mas em termos de medidas coercivas, se for preciso usar essa medida, temos base legal”, explicou o presidente do Governo Regional da Madeira.
Albuquerque falava aos jornalistas à margem da apresentação de cumprimentos de Natal ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. O presidente assumiu que serão as entidades competentes que terão o papel de fiscalizar, como a PSP e a ARAE.
No caso dos turistas, Miguel Albuquerque afirma ser necessário fazer um trabalho de informação destas pessoas, nomeadamente por parte dos hoteleiros, a fim de os alertar para as regras. Já no que concerne à vacinação, admite ter havido algumas resistências, mas “ainda ontem houve uma manifestação na Quinta Vigia com três pessoas”.
Na ocasião, o governante afiançou que não conta mudar as regras em vigor para combate à pandemia, mas que as mesmas podem ser adaptadas conforme o evoluir da situação epidemiológica.
