O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais lamenta a falta de respostas na aplicação das medidas anunciadas pelo Governo para a mitigação da pandemia de covid-19 nos estabelecimentos prisionais.

Em comunicado, o Sindicato dos Técnicos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em representação dos Técnicos Profissionais e Superiores de Reinserção Social e dos Técnicos de reeducação, lamenta que não haja respostas aos pedidos feitos para que sejam aplicadas as determinações aprovadas em Conselho de Ministros, levando à não proteção da saúde dos trabalhadores, nem evitando eventuais surtos nas equipas e nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com o sindicato, há equipas de Reinserção Social que embora disponham de condições para o trabalho em espelho, sem prejuízo do normal funcionamento das mesmas, estão, por inércia da DGRSP/ Ministério da Justiça, na totalidade em trabalho presencial.

O Sindicato diz que a DGRSP emitiu duas diretivas após a declaração da situação de calamidade, a primeira, com orientações genéricas relativas aos trabalhadores e reclusos, a segunda, apelando à não realização de convívios de Natal.

"No entanto nenhuma que acautele a diminuição de contactos ou circulação de pessoas, conforme orientação da DGS e os normativos legais em vigor", refere o Sindicato.

A DGRSP, segundo o Sindicato, também não efetivou qualquer alteração às condições/logística de trabalhos das equipas, "como se não vivesse o país uma quinta vaga da pandemia".

No entendimento do Sindicato, esta situação põe em causa "a saúde dos trabalhadores, dos utentes e da comunidade, bem como o próprio funcionamento das equipas que ao terem todos os funcionários ao mesmo tempo no mesmo local arriscam o encerramento daqueles serviços na sequência de surto".

Por isso, o SInDGRSP questiona:" por quanto mais tempo serão os seus trabalhadores colocados em risco pela tutela, já que esquecidos e sem perspetivas de progressão na carreira estão há quase vinte anos".

O Governo anunciou novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal, com o regresso da obrigatoriedade do uso de máscara, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro.

As novas regras, aprovadas em 25 de novembro pelo Conselho de Ministros, foram justificadas pelo primeiro-ministro, António Costa, com o facto de o país "não está tão bem" quanto aquilo que queria estar", apesar da vacinação e da situação melhor do que a generalidade da Europa.