Os municípios podem entregar em janeiro e fevereiro do próximo ano candidaturas para abrirem Lojas de Cidadão com financiamento de fundos europeus, que têm de estar a funcionar até final de 2023, anunciou hoje o Governo.

Trata-se do segundo aviso lançado este ano pelo Governo para candidaturas para a instalação de Lojas de Cidadão, por parte dos municípios, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o pacote de verbas europeias criado para responder à crise gerada pela pandemia de covid-19.

O primeiro aviso foi lançado em 02 de agosto e destinava-se a Lojas de Cidadão a abrir até final de 2022, sendo que "foram aceites seis candidaturas para um incentivo PRR num montante total de 5,3 milhões de euros, que corresponde a um investimento de 8,2 milhões euros", revelou hoje o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, num comunicado.

Ao abrigo do segundo aviso, lançado hoje, os municípios podem apresentar candidaturas entre 02 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022 e "os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas", segundo o Governo.

As Lojas de Cidadão que forem financiadas terão de abrir até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra.

O financiamento pode chegar aos 100%, até um limite máximo de 900 mil euros, segundo o Governo, e podem candidatar-se os municípios com "situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social" e que "não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento".

O Ministério da Modernização do Estado acrescentou que está prevista a abertura de novo aviso no segundo semestre de 2022, igualmente para a instalação de Lojas de Cidadão pelos municípios.

Além destes dois avisos para abertura de Lojas de Cidadão, o Governo lançou em novembro passado um outro, mas destinando a financiar Espaços Cidadão.

A instalação destes Espaços Cidadão é financiada a 100% pelos fundos do PRR, sendo a dotação para este primeiro aviso de 125.000 euros.

Neste caso, podem candidatar-se entidades onde tenham sido ou venham a ser instalados Espaços Cidadão, sendo elegíveis as despesas realizadas desde fevereiro de 2020, desde que os Espaços estejam ou venham a estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2021.

No âmbito do PRR, o Governo prevê a abertura, até final de 2026, de 20 novas Lojas de Cidadão, de 300 Espaços Cidadão e de 10 Espaços Móveis.

Atualmente, a rede de atendimento presencial conta com cerca de 790 Espaços Cidadão e 63 Lojas de Cidadão.