O Tribunal de Contas “nunca desiste até que as suas recomendações sejam efectivamente postas em prática”
Garantia do presidente do tribunal sobre a acção deste em relação às 6500 entidades públicas
“O tribunal nunca desiste até que as suas recomendações sejam efectivamente postas em prática”, garantia do presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, à margem da assinatura de Protocolo de Cooperação com a Universidade da Madeira (UMa).
Na Sede da Secção Regional da Madeira do TdC, onde decorreu a cerimónia, José Tavares
Que não só na Madeira, mas também nos Açores e em Portugal Continental “há sempre dificuldades na gestão pública” por reconhecer que por vezes é difícil gerir as finanças públicas.
Destacou por isso a acção do TdC sobre as “cerca de 6500 entidades públicas”, naquilo que classificou de “um bom observatório do sector público”, cujos relatórios são também “um instrumento de trabalho muitíssimo útil para os estudantes universitários”, aludindo à cooperação celebrada com a UMa.
José Tavares assegurou que em qualquer parte do país, incluso na Madeira, “o TdC sempre se sentiu uma instituição respeitada”, pese embora a actividade “difícil” que desempenha através de “observações e recomendações” e que muitas vezes “não é bem compreendida”, admitiu. Mas “visa sempre o aperfeiçoamento da actividade financeira pública”, sublinhou.
Disse mesmo que “cada vez mais as recomendações do tribunal são vistas como apelos a que se sigam caminhos que melhoram a actividade das finanças públicas e, portanto, a boa gestão dos recursos públicos”. Considera mesmo que as recomendações emanadas “têm uma força intrínseca muito forte” porque “não só responsabiliza o tribunal que as emite, mas também responsabiliza os destinatários”, lembra.
Assegura que no feral as instituições acolhem com celeridade as recomendações feitas pelo TdC, ao invés de “algumas recomendações que não são seguidas imediatamente”, mas neste caso também assegurou que o TdC tem consciência que “algumas recomendações demoram algum tempo a serem postas em prática” para vincar que o TdC não está alheado do mundo real.
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, está na Madeira também para a aprovação e a entrega dos pareceres sobre as contas da Região Autónoma da Madeira e da Assembleia Legislativa, a acontecer amanhã.
