A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou hoje o orçamento municipal para o próximo ano, no valor de 110 milhões de euros, com os votos contra dos vereadores da oposição.

O documento foi viabilizado com os votos favoráveis dos seis vereadores coligação PSD/CDS-PP, que lidera o município, e os votos contra dos cinco vereadores da coligação Confiança (PS/BE/MPT/PDR/PAN).

Em declarações aos jornalistas após a reunião semanal da autarquia, o vereador da coligação liderada pelo PS Miguel Silva Gouveia justificou o voto contra pelo facto de entender que o orçamento apresenta um "empolamento de receitas", questão que "pode ser passível de responsabilidades financeiras para quem o aprovasse".

"Iríamos abster-nos no orçamento. No entanto, o empolamento de receitas não o permite, sob pena de todos nós podermos ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas", apontou.

O autarca, que perdeu a presidência do município funchalense nas autárquicas deste ano para o social-democrata Pedro Calado, reiterou a sua posição contra a eliminação da derrama e lamentou o "carregar nos impostos sobre o património, nomeadamente no IMI e no IMT".

Miguel Silva Gouveia manifestou, por outro lado, preocupação com o facto deste orçamento prever "uma redução de 1,4 milhões de euros nas despesas com pessoal".

Já o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que já tinha apresentado o orçamento municipal na semana passada, destacou novamente que se trata de um documento "que visa essencialmente reforçar os apoios sociais a famílias carenciadas e famílias que estão neste momento com um reduzido poder de compra".

O chefe do executivo camarário adiantou que a autarquia irá, no próximo ano, "reorganizar alguns apoios sociais" a vigorar na Câmara.

"Não vamos anular nenhum nem vamos acabar com nenhum. Vamos é reformular a forma como esses apoios são concedidos à população", explicou, acrescentando que o número de desempregados tem diminuído "mês após mês" e, no passado, foram concedidos alguns apoios "indiscriminadamente".

Pedro Calado destacou, igualmente, as medidas de redução da carga fiscal sobre as empresas, com a eliminação da taxa de derrama, e o aumento da taxa devolução do IRS para 2,5% em 2023.

Sobre a questão de empolamento de receitas levantada pela oposição, o presidente da Câmara disse que "é uma questão técnica ou de semântica", garantindo que "não há receitas empoladas".

Já no que diz respeito às Grandes Opções do Plano, a proposta foi aprovada por unanimidade, com Miguel Silva Gouveia a argumentar que os investimentos previstos "são consequência do trabalho da Confiança".

Na reunião de hoje foi ainda aprovada a contratação de um empréstimo de médio a longo prazo no valor de três milhões de euros para a execução do projeto da ETAR do Lazareto, no Funchal, indicou o presidente da autarquia, Pedro Calado.

O social-democrata estima que o início das obras aconteça no próximo ano e de ter o projeto concluído até ao final de 2023.