A Assembleia da República atribuiu hoje o Prémio Direitos Humanos 2021 à Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), distinguindo a sua atuação na proteção de direitos laborais, sociais, de reabilitação ambiental e reconstrução habitacional.

Na mesma cerimónia, a última que foi presidida por Ferro Rodrigues enquanto presidente da Assembleia da República, foram também distinguidas com medalhas de ouro comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a Associação HELPO - uma organização não governamental para o desenvolvimento, sem fins lucrativos, fundada em 2007 -- e a Associação Portuguesa de Bioética.

Fizeram parte do júri deste prémio, que já tem mais de duas décadas e que foi criado quando António Almeida Santos assumiu a presidência do parlamento, os deputados Cláudia Santos (PS), Fernando Negrão (PSD), Beatriz Gomes Dias (Bloco de Esquerda), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) e André Ventura (Chega).

Em relação à Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), o júri distinguiu também a sua ação face aos "impactos da exposição à radiação do urânio, nomeadamente na saúde da população da Urgeiriça", e a visibilidade que esta entidade confere "às particulares condições de penosidade associadas ao trabalho mineiro".

"Foi com grande satisfação que recebi a proposta do júri de atribuir o Prémio Direitos Humanos de 2021 à Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio", declarou Ferro Rodrigues no seu discurso.

Segundo o presidente da Assembleia da República, foi distinguido "um percurso feito de luta e de resistência" - um percurso que disse conhecer bem e que "o parlamento conhece bem".

"Para tanto, bastará que nos detenhamos na vasta atividade parlamentar que incide sobre a situação dos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio, sobre o seu acesso a pensões de invalidez e velhice ou a acompanhamento médico periódico e gratuito, sobre o direito a compensações por morte e a indemnizações emergentes de doenças profissionais, ou sobre medidas respeitantes à requalificação ambiental das áreas onde funcionaram explorações mineiras de urânio", apontou.

Com a atribuição do Prémio Direitos Humanos à Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, segundo Ferro Rodrigues, a Assembleia da República volta a reconhecer a dureza desta realidade e a necessidade de os Direitos Humanos assumirem a centralidade de todas as políticas".

Em relação à HELPO, que recebeu uma das duas medalhas de ouro, Ferro Rodrigues destacou o seu trabalho levado a cabo "nos domínios assistencial, da ajuda humanitária, do desenvolvimento comunitário ou da edução para o desenvolvimento humano, de que a intervenção em Cabo Delgado e em Nampula, Moçambique, é exemplo paradigmático".

Depois, no que respeita à Associação Portuguesa de Bioética, a outra entidade distinguida com medalha de ouro, o presidente do parlamento salientou a sua proposta apresentada à UNESCO a favor da "Declaração Universal de Igualdade de Género".

Uma iniciativa que Ferro Rodrigues considerou ser "da maior atualidade e mérito"

"Estas propostas mereceram a minha total concordância, visto encontrar na ação destas duas organizações aquela que é a essência do Prémio Direitos Humanos", acrescentou.