Supremo Tribunal britânico rejeita recurso sobre género neutro nos passaportes
O Supremo Tribunal britânico rejeitou hoje o recurso de uma pessoa que não se identifica com as escolhas tradicionais de "masculino" e "feminino" e que milita para que o "género X" seja disponibilizado nos passaportes do Reino Unido.
Depois de perder em março de 2020 o recurso para que o Governo britânico reconhecesse a neutralidade de género nos passaportes, Christie Elan-Cane levou o caso ao mais alto tribunal do Reino Unido.
Nascida mulher, Christie Elan-Cane passou por várias cirurgias - incluindo uma mastectomia dupla e depois uma histerectomia - e identifica-se como uma pessoa "sem género".
Faz campanha há 25 anos para que o "género X" seja permitido nos passaportes, argumentando que o processo de solicitação do documento no Reino Unido, que exige que os indivíduos se declarem do sexo masculino ou feminino, viola o direito à privacidade garantido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O seu recurso foi rejeitado por "unanimidade" pelo Supremo Tribunal, disse o seu presidente, Robert Reed.
Reed observou que não há nenhuma sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que estabeleça a obrigação de reconhecer uma categoria de género diferente de masculino ou feminino e nenhuma que exija que as autoridades emitam passaportes sem nenhuma indicação de sexo.
O presidente do tribunal também destacou a necessidade de "manter uma abordagem consistente no Governo e no sistema jurídico", que até agora só reconhece os géneros feminino e masculino.
"Lamento ter de informar todos que não foi feita justiça hoje. O caso será levado agora ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo (França)", escreveu Christie Elan-Cane na rede social Twitter.
Pelo menos doze países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Argentina, mas também Índia ou Paquistão, dispõem da opção "X" ou "outro" nos seus passaportes, de acordo com a organização Employers Network for Equality and Inclusion, com sede em Londres.
