O antigo ministro Manuel Pinho vai conhecer a decisão do juiz de instrução sobre as medidas de coação às 14:30, revelou hoje o advogado, adiantando que o Ministério Público pediu a prisão preventiva ou o pagamento de uma caução.

Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, Ricardo Sá Fernandes manifestou ainda estranheza em relação à divulgação através da CNN das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP) quando estas estavam a ser entregues ao juiz Carlos Alexandre.

"No momento em que estava a ser entregue, estava também a ser divulgado na CNN ao mesmo tempo, o que, de facto, me deixa espantado. Esta afirmação não é nenhuma crítica à CNN, que, se tem a informação, fez bem em divulgar, mas é absolutamente extraordinário - e sinal dos tempos maus em que estamos -- que, no momento em que está a ser entregue a promoção do MP, a CNN está a divulgar aquilo que me está a ser comunicado", afirmou.

Segundo o advogado do ex-governante, apenas ele próprio, o juiz de instrução Carlos Alexandre e o procurador do MP é que estavam na sala do Campus da Justiça. Ricardo Sá Fernandes revelou ter inclusivamente suscitado esta questão ao juiz.

Sobre a decisão das medidas de coação, o advogado explicou que Carlos Alexandre vai ponderar, sendo que o MP pediu também a apreensão de passaporte para a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, igualmente arguida no caso EDP. Quando questionado se haveria perigo de fuga - um dos pressupostos para a prisão preventiva -, Ricardo Sá Fernandes descartou essa possibilidade.

"Como é evidente, não há perigo de fuga nem indícios de perigo de fuga, mas não quero agora estar a pronunciar-me sobre uma matéria que vai ser objeto de decisão do juiz Carlos Alexandre", reiterou, acrescentando: "Só terei alguma coisa a dizer quando conhecer o despacho do juiz".

O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. O advogado disse ainda que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida de tarde pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.