Presidente do Parlamento madeirense apela à concretização do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu, hoje, aos cônsules dos países da União Europeia (EU), representados na Região, para que no próximo semestre, na Presidência Francesa, possa “haver uma materialização do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas no quadro europeu”.
Na audiência de apresentação de cumprimentos de Natal do Corpo Consular na Região ao Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Madeira, José Manuel Rodrigues lembrou que o “artigo 349.º do Tratado Europeu prevê um conjunto de princípios e de orientações que precisam de ser materializados na prática, para apoiar as Regiões Ultraperiféricas mais afastadas do centro da Europa. São Regiões que foram muito afetadas pela pandemia, porque vivem sobretudo da indústria turística, e precisam de maiores apoios do que outras regiões europeias”, vincou.
O Presidente do Parlamento madeirense reforçou que “estas regiões são aquelas que dão dimensão atlântica à União Europeia e, portanto, devem merecer um estatuto especial, não só pelo seu afastamento em relação ao centro da Europa, mas também porque constituem uma mais valia no quadro da União Europeia.”
A UE inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu. Compreendem quatro departamentos e regiões ultramarinas franceses (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião), duas coletividades ultramarinas francesas (Saint-Martin e Saint-Barthélemy), uma comunidade autónoma espanhola (Ilhas Canárias) e duas Regiões Autónomas portuguesas (Madeira e Açores), que no seu conjunto acolhem 4,8 milhões de cidadãos.
José Manuel Rodrigues recebeu, ainda, em audiência de apresentação de cumprimentos de Natal, o Diretor da Alfândega do Funchal, João Paulo Matias.
