PAN diz que medidas atentam contra direitos, liberdades e garantias dos cidadãos
O PAN Madeira foi recebido hoje pelo Representante de República. Uma reunião agendada na sequência da contestação do partido ambientalista português às medidas de combate à pandemia covid-19 anunciadas pelo presidente do Governo Regional.
O partido comunicou a Ireneu Barreto que apresentou uma exposição à Provedora de Justiça por considerar que existem uma série de restrições ao normal funcionamento do dia-a-dia dos cidadãos, "que pré-configurando um atentar contra os seus direitos, liberdades e garantias, particularmente um diferenciar de tratamento entre todos os cidadãos, nomeadamente o 'Princípio da Igualdade', no seu artigo 13.º".
