A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira notificou hoje postos de fronteira do país, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a exigência de certificado de vacinação a viajantes.

"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", explicou o órgão regulador brasileiro em comunicado.

Nesse sentido, a Anvisa iniciou a exigência do certificado de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

Em causa está uma decisão ditada no sábado pelo Supremo, que determinou que os estrangeiros que queiram entrar no país, por via aérea ou terrestre, terão que apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19.

A decisão foi tomada pelo magistrado Luis Roberto Barroso, um dos onze membros do mais importante órgão do Poder Judiciário brasileiro, em resposta a um recurso apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o Governo de falhas na luta contra a pandemia.

Os brasileiros que desembarquem no país provenientes do estrangeiro e que não tenham certificado de vacinação, podem entrar desde que apresentem um resultado negativo num teste diagnóstico de covid-19.

Esta decisão foi tomada quatro dias depois de o Governo brasileiro autorizar que os estrangeiros desembarcassem nos aeroportos do Brasil sem certificado de vacinação, na condição de cumprirem uma quarentena de cinco dias.

De acordo com o decreto do Governo, não é exigido certificado de vacinação, nem quarentena, a quem entre no país por via terrestre.

"A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento", detalhou a Anvisa.

A Agência informou ainda que aguarda a edição de portaria Interministerial com um maior detalhe "das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias".

Em números absolutos, o Brasil, com 616.878 mortos e 22,2 milhões de casos, continua a ser um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia, apesar de a pandemia estar em queda no país desde junho.

A covid-19 provocou pelo menos 5.304.397 mortes em todo o mundo, entre mais de 269 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.