A Procuradoria Europeia recebeu desde junho, mês em que começou a funcionar, 2.500 queixas, que originaram mais de 500 investigações criminais, estimando-se um prejuízo de cinco mil milhões de euros, anunciou hoje a procuradora-geral europeia.

Os números foram revelados por Laura Kovesi, na mensagem gravada enviada ao 3.º congresso internacional JusCrim, que decorre na Universidade do Minho (UM), em Braga, promovido pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação da UM, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, a Direção-Geral da Política de Justiça e o Centro de Estudos Judiciários.

"Desde junho de 2021 que estamos a trabalhar, e bem. Já recebemos mais de 2.500 queixas, provenientes das autoridades europeias e de privados, e abrimos mais de 500 investigações criminais, com um prejuízo estimado para o orçamento europeu superior a cinco biliões de euros [cinco mil milhões de euros], afirmou a procuradora-geral europeia, de nacionalidade romena.

Os valores apresentados dizem respeito aos 22 estados-membros que fazem parte da Procuradoria Europeia, à qual não aderiram cinco dos 27 países da União Europeia (UE): Irlanda, Dinamarca, Suécia, Polónia e Hungria.

A maior parte das queixas prende-se com fraude na obtenção de subsídios, mas também há investigações relacionadas com fuga ao pagamento de IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado.

"Os números impressionam pelo seu volume, mas que não nos devem fazer esquecer que estamos apenas no início e que temos ainda um longo caminho para percorrer (...)Somos [Procuradoria Europeia] verdadeiramente uma entidade nova e um serviço público que não tem par", afirmou o procurador europeu português, José Guerra, na sua intervenção.

A Procuradoria Europeia tem sede no Luxemburgo e entrou em funcionamento em 01 de junho deste ano.

Tem como objetivo "melhorar a cooperação entre os estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia, e vem permitir uma luta mais eficaz contra a fraude contra a UE".

A Procuradoria Europeia "funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado", tendo como "função investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE", acrescenta a página 'justiça.gov.pt'.