O maior Orçamento de sempre da Madeira foi o tema em destaque no ‘Debate da Semana’ desta sexta-feira, 10 de Dezembro, com Cristina Pedra, André Barreto e Paulo Pereira e moderação de Leonel de Freitas.

O maior Orçamento de sempre da Madeira foi o tema em destaque no ‘Debate da Semana’ desta sexta-feira, 10 de Dezembro, com Cristina Pedra, André Barreto e Paulo Pereira e moderação de Leonel de Freitas.

Cristina Pedra, a primeira a intervir, começou por realçar que “as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do ReactEU são uma alavanca fundamental para comporem um conjunto de investimentos e de apoio a diversas franjas da sociedade, nomeadamente: carências sociais, despesas com saúde, apoio à economia e é fundamental que o Governo Regional as aproveite”.

Por outro lado, observa que “há uma quebra das receitas de IRS”, uma vez que esta proposta de Orçamento para 2022 que “prevê devolver à população 9 milhões de euros, só com esta receita”.

“Há também menos receitas tributárias arrecadas, fruto da paragem e da estagnação da economia, [devido à pandemia de covid-19]”, que se traduzem “em menos IRC, menos IRS – porque houve também mais desemprego – menos IVA e menores indícios de consumo”, constata a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

À pergunta de Leonel de Freitas “ Não fora o PRR seria um Orçamento de crise?”, Cristina Pedra ressalva que “estamos obviamente num altura que é de crise”, embora estejamos, a seu ver, a reagir “muito melhor a esta crise do que à crise de 2018”.

“As economias têm de estar preparadas para períodos de maior contração e de crise”, sustenta.

Paulo Pereira, por seu turno considera, destaca o facto de o Estado ter “o peso maior de sempre no PIB da Região” (cerca de 50% neste Orçamento), alertando que “a estatização da economia acaba sempre mal”. “É assunto tabu e ninguém quer traçar o limite”, vincou o comentador.

Nota também que “mais de 50% da dimensão do mesmo não advém de receitas fiscais. Advém de mais dívida, de transferências do odiado Estado Português e do PRR”, pelo que estamos “cada vez mais distantes da almejada autonomia fiscal” e “de mão estendida ao exterior”.

Sobre este ponto, contrapõe Cristina Pedra argumentando que “as transferências do Estado não são oferendas à RAM, mas direitos próprios da Região”.

Sobre o Orçamento Regional da 2022, André Barreto entende que padecemos de “um complexo qualquer em sermos o maior de tudo”. “Agora é o maior orçamento de sempre”, atirou, enumerando outros exemplos como “o melhor destino insular de sempre” ou “o maior hospital”.

O comentador chama também a atenção para o facto de – a despeito da pandemia e com o “Governo a aguentar as empresas e os empregos” – vermos “o Orçamento crescer com menos receita”.

Noutra nota, recorda que Pedro Calado (na altura vice-presidente do Governo Regional), por altura da vinda do ministro da Economia à Madeira, afirmou que do “dinheiro do PRR não iria nem um euro para investimento público”. Precisamente o contrário do que agora se verifica, com mais de 40% do Orçamento a serem assegurados com verbas do PRR, expõe André Barreto, apelando a um “escrutínio maior”. Por último, questionou o aumento das despesas correntes.

Recorde-se que as propostas de Orçamento - no valor de 2.125 milhões de euros (ME) - do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDAR) - orçado em 764 ME - serão debatidas em plenário na Assembleia Legislativa da Madeira durante 22 horas, entre os próximos dias 13 e 16 de Dezembro.