"Esta é uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores"
"As medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2022 não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico e social da nossa Região (...) Esta é uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários".
A afirmação é do deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional, Ricardo Lume, que realizou hoje uma iniciativa pública para apresentar um conjunto de propostas, que o partido vai apresentar em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2022,
"Para o PCP, são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região", sublinha.
Entre as propostas apresentadas, os comunistas defendem um acréscimo de 5% ao salário mínimo a praticar na Região, "já em Janeiro de 2022 podendo chegar aos 7,5% a curto prazo mediante o crescimento económico".
Outras medidas defendidas passam pela atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira; a redução do limite máximo do horário de trabalho para as 35 horas semanais; a criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral; o reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais; garantir um vínculo laboral efectivo nos serviços públicos; a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais ou que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados; a criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM; a criação de um programa de combate às falsas prestações de serviço na administração pública; o combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais.
