NÓS, Cidadãos! quer saber do paradeiro do Programa de Orla Costeira para a Madeira
Numa altura em que decorre ainda a conferência COP26 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), que reúne na Escócia quase todos os países do mundo – e onde Portugal também se faz representar –, com o objectivo de encontrarem soluções para a sobrevivência neste planeta, o NÓS, Cidadãos! vem a público perguntar ao Governo Regional onde pára o Programa de Orla Costeira para a Madeira.
Numa altura em que o país e a Região já de debatem com alguns problemas sérios relacionados com a dinâmica fisiográfica e erosões, vulnerabilidades e riscos, decorrentes das alterações climáticas que conduzem au aumento do nível das águas dos oceanos (a um ritmo alarmante de 3,1 milímetros por ano), NÓS, Cidadãos! questionamos o Governo Regional sobre o ponto de situação do Programa da Orla Costeira para a ilha da Madeira. Miguel Costa, membro da Comissão Política Nacional do NÓS, Cidadãos!
Na Região Autónoma da Madeira, segundo a cientista Joana Portugal Pereira, citada pelo partido, "a ilha da Madeira é particularmente vulnerável às alterações climáticas que já todos vivenciamos, devido, sobretudo, à maior incidência de eventos extremos e aos “perigos” associados à subida do nível médio do mar, algo para o qual nos temos de preparar".
Nas palavras do professor de Engenharia Geoespacial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Carlos Antunes, o nível do mar está a subir e Portugal continua “a empurrar o problema com a barriga para a frente”. Na costa portuguesa, esta subida do mar irá reflectir-se em cerca de 30 centímetros em 2050 e afectará perto de 150 mil portugueses que vivem em zonas costeiras vulneráveis, o que obviamente também terá impactos e consequências na ilha da Madeira e que, segundo o investigador, devíamos estar já muito mais preocupados – e a trabalhar – na adaptação do que propriamente na mitigação deste inevitável e fenómeno.
Neste sentido, o partido NÓS, Cidadãos! mostra-se preocupado com a "pouca iniciativa por parte do poder regional e de muitos municípios que não estão a planear devidamente um futuro que chegará rápido".
Assim, e sabendo da promessa de elaboração de um Programa para a Orla Costeira da Ilha da Madeira, a entrar em vigor em 2022, o NÓS, Cidadãos! pergunta ao Governo Regional pelo documento que vai definir as estratégias para aumentar a resiliência do nosso litoral, isto é, ordenar e planear a nossa orla costeira.
Lembramos que os fenómenos de forte agitação marítima sobre o litoral madeirense são cíclicos e a dimensão dos estragos que provocam é proporcional à falta de cuidados na ocupação da zona costeira. Só nos últimos dez anos, a Madeira e o Porto Santo foram atingidos por 3 fortes temporais costeiros, provocando avultados danos em portos, marinas, embarcações, complexos balneares, enrocamentos e estruturas de apoio, além da fatídica perda de vidas humanas (Abril de 2008; Fevereiro de 2010 e também Fevereiro/Março de 2018, para além de outros episódios de menor dimensão). Miguel Costa, membro da Comissão Política Nacional do NÓS, Cidadãos!
Apesar de "prometido e até já anunciado", lembra o partido que a Madeira continua a ser a "única Região do país sem Planos de Ordenamento da Orla Costeira ou, como agora são chamados (legislação de 2014 - Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), Programas da Orla Costeira (POC), instrumentos de gestão territorial vocacionados, por excelência, para apoiar a gestão integrada das zonas costeiras".
Tendo em conta que o único POC existente no arquipélago é o do Porto Santo, o Partido NÓS, Cidadãos! incita o Governo Regional da RAM a divulgar urgentemente o que já foi efectivado relativamente ao Programa da Orla Costeira da ilha da Madeira.
