O candidato à liderança do PSD, Paulo Rangel, se chegar a primeiro-ministro, admite que as regiões autónomas venham a ter um sistema fiscal próprio e desta forma não estarem tão dependentes da Lei das Finanças Regionais.

À saída da Quinta Vigia, onde esteve reunido com o presidente do Governo Regional, Rangel reforçou a posição que diz já vir a defender há algum tempo, ao assumir que “se há matéria na qual nós podemos fazer alguma evolução progressiva nas autonomias, isto vale para a Madeira como vale para os Açores, é na matéria fiscal”, afirmou.

Apontou as experiências de outros países, nomeadamente os exemplo dos estados regionais em Itália e Espanha para concluir que em Portugal onde “podemos fazer realmente algum progresso” é no sistema fiscal”. Embora diga que “há matérias nas quais não é muito fácil ‘esticar’ as competências, mas há outras nas quais onde é possível ser muito mais flexível” para concluir que uma das formas para se concretizar a autonomia progressiva é através da Lei das Finanças Regionais “contemplar um pouco mais de espaço de ‘respiração’ fiscal para as autonomias”, concretizou.

Antes, Miguel Albuquerque havia dado conta que na reunião haviam sido abordadas “as principais questões pendentes entre o Governo Regional e o Governo Nacional, que são também questões de interesse nacional” e em que “qualquer candidato a primeiro ministro deve estar inteirado”.

Destacou a comparticipação do estado para a obra do novo hospital, os “preços pornográficos” das passagens áreas de e para a Madeira, neste caso, com a agravante da TAP “também esquecer no inverno uma parcela fundamental do território nacional que é o Porto Santo”, quando em causa está “uma companhia pública que é paga e muito bem paga pelos contribuintes”, apontou.

A “vergonha” que é a Lei das Finanças Regionais, foi outro dos temas, com Albuquerque a voltar a reclamar uma “revisão que seja equitativa para as duas regiões autónomas”. Caso contrário, “se não quiserem seguir essa via, dêem-nos os instrumentos para nós podermos trabalhar e captar investimentos”, reclamou.Tudo “questões elementares” que na opinião de Albuquerque, Paulo Rangel “já esclareceu de uma forma muito clara numa entrevista que deu hoje ao DIÁRIO de Notícias da Madeira”, disse.

O presidente do PSD-M reiterou ainda que tanto ele como o secretário-geral, José Prada, e o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, “não vão tomar posição nesta eleição, exactamente para evitar a fragmentação e divisão interna no PSD-M”. Reafirmou também que a sua postura neste processo passa por “garantir que todos os candidatos à liderança do PSD tenham todas as condições para, aqui na Madeira, fazerem as suas campanhas”.