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Conselho Nacional reúne-se hoje para fechar calendário eleitoral interno

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ESTELA SILVA/LUSA

O Conselho Nacional do PSD reúne-se hoje, em Aveiro, para fazer a análise da situação política, quando já estão marcadas legislativas para 30 de janeiro, e poderá alterar todo ou parte do seu calendário eleitoral interno.

Na última reunião do órgão máximo do partido entre Congressos, há cerca de três semanas, as eleições diretas foram marcadas para 04 de dezembro e o Congresso para 14, 15 e 16 de janeiro, tendo-se apresentado como candidatos à liderança do PSD desde essa data o eurodeputado Paulo Rangel e o atual presidente, Rui Rio.

O calendário aprovado tinha sido inicialmente proposto pela direção, mas, na véspera do Conselho Nacional e após alertas do Presidente da República de que poderia haver uma crise política, Rio apelou à suspensão da disputa interna até se esclarecer se o Orçamento do Estado era ou não aprovado. A proposta acabaria rejeitada com 71 votos contra, 40 a favor e 4 abstenções.

Perante o 'chumbo' confirmado do Orçamento em 27 de outubro, mais de 60 conselheiros nacionais e dirigentes distritais fizeram um pedido de um Conselho Nacional extraordinário para antecipar o Congresso para entre 17 e 19 de dezembro, que mereceu o apoio de Paulo Rangel, e que deverá ser votado hoje.

Na agenda da reunião está também, a pedido da direção, a "análise da situação política decorrente da reprovação do Orçamento do Estado para 2022 e da previsível dissolução da Assembleia da República", entretanto confirmada na quinta-feira pelo Presidente da República, que anunciou a marcação de eleições antecipadas para 30 de janeiro.

Na quinta-feira, em entrevista à TVI, Rui Rio voltou a apelar à ponderação do partido sobre "o absurdo" de o PSD estar em disputa interna enquanto se prepara para legislativas, mas anunciou uma nova proposta: tentar antecipar, ao máximo, todo o calendário eleitoral interno, incluindo as diretas para escolher o presidente social-democrata.

O líder do PSD justificou a sugestão - que deverá concretizar hoje na reunião - para "comprimir em uma ou duas semanas" (neste caso, com diretas em 20 ou 27 de dezembro) o calendário interno, de forma a diminuir "o benefício" do PS em fazer campanha sem oposição e para não ser acusado de "ter medo de ir a eleições" e de querer "suspender a democracia interna".

Em entrevista à SIC, na sexta-feira à noite, Paulo Rangel não se mostrou entusiasmado com a ideia, admitindo poder aceitar uma antecipação do calendário eleitoral interno apenas "se for juridicamente possível".

"Temos eleições diretas a 04 de dezembro e vamos fazê-las (...) Se as diretas forem a 04 de dezembro e o Congresso entre 17 e 19 de dezembro, é perfeitamente possível cumprir os prazos das legislativas. Estou aqui para trabalhar com qualquer prazo", contrapôs o eurodeputado, acusando Rio de ter tido "três posições num mês" sobre o tema e de não oferecer "estabilidade nem credibilidade" ao partido.

Do lado dos apoiantes de Paulo Rangel, recorda-se que os estatutos do PSD obrigam a que a escolha do presidente da Comissão Política Nacional do PSD coincida com a eleição de delegados, que exige uma convocatória mínima de 30 dias, já ultrapassada.

No entanto, entre a atual direção, considera-se que a convocatória foi feita respeitando o prazo de 30 dias, tratando-se apenas de "alterar a data" da eleição do presidente.

Rangel tem rejeitado qualquer possibilidade de suspender o ato eleitoral no partido, defendendo que o processo interno até será uma oportunidade para o PSD fortalecer o seu candidato a primeiro-ministro.

Já Rio recusou que possa ele próprio apresentar hoje uma nova proposta de adiamento, mas admitiu que qualquer conselheiro eleito é "livre" de o fazer na reunião com início marcado para as 15:30 no Centro de Congressos de Aveiro.

Neste caso, recorda fonte da direção, segundo o regulamento do Conselho Nacional, qualquer decisão poderá ser sujeita a voto secreto (no último foi de braço no ar que se rejeitou suspender o calendário), caso tal seja pedido "por um quinto dos membros do Conselho Nacional presentes".

Além de Rui Rio e Paulo Rangel, esta semana foi anunciado que o ex-candidato a presidente da Câmara de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, estaria a recolher assinaturas para uma candidatura com vista à liderança do partido, o que obriga o PSD a ter prevista uma data para uma hipotética segunda volta, para já fixada em 11 de dezembro.

O prazo para a entrega de candidaturas termina em 22 de novembro e tem de ser acompanhada de 1.500 assinaturas.

Por enquanto, pouco mais de 27 mil militantes do PSD têm as quotas em dia para votar nas eleições diretas - cerca de um terço do total - e o prazo limite de pagamento está marcado para 17 de novembro.


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