Deputados do PSD/M exigem que TAP garanta rota aérea Porto Santo/Lisboa
Paulo Neves, Sérgio Marques e Sara Madruga da Costa, deputados do PSD eleitos pela Madeira, consideram “incompreensível” e “inaceitável” que a TAP não assegure a ligação aérea entre Porto Santo/Lisboa durante os próximos cinco meses.
Para os deputados do PSD, "sendo a TAP participada maioritariamente pelo Estado português, cumpre ao Governo da República zelar pelo cumprimento" da "prestação deste serviço público por parte" da companhia aérea.
"Está o Governo português ciente desta situação de suspensão da rota Porto Santo/Lisboa durante cinco meses, contrariando a obrigação de prestação deste serviço público por parte da operadora nacional detida pelo estado português, com manifesto prejuízo para a população e para o turismo local", interrogam.
Numa pergunta ao ministro das Infraestruturas, os deputados sustentam que a Região Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica, "carece de mecanismos que atenuem as desigualdades territoriais e estruturais face ao resto do País".
"Neste capítulo, assumem particular relevância as ligações externas, e sobretudo as ligações aéreas, pois são preponderantes na mobilidade de residentes e turistas e garante da continuidade territorial, princípio consagrado pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, bem como pela Constituição Portuguesa. No que concerne à Região Autónoma da Madeira, em particular, e no que aos transportes aéreos diz respeito, é ao Estado, também, que cabe a responsabilidade de fixar as obrigações de serviço público nas rotas aéreas, nomeadamente na linha Porto Santo/Lisboa", alegam.
