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Governo federal dos EUA processa Texas por legislação eleitoral restritiva

O governador do Texas, Greg Abbott, e o ex-presidente dos EUA.   Foto Arquivo/Brendan Smialowski/AFP
O governador do Texas, Greg Abbott, e o ex-presidente dos EUA.   Foto Arquivo/Brendan Smialowski/AFP

O governo federal norte-americano processou o Texas devido às novas leis eleitorais mais restritivas aprovadas este ano, alvo de protesto de setores ligados ao partido democrata, que as consideram lesivas dos direitos de minorias.

O processo apresentado pelo Departamento de Justiça norte-americano não contesta a totalidade do pacote legislativo aprovado em setembro no Texas, que já tem atualmente das regras de votação mais rígidas do país, pelo governador republicano Greg Abbott.

Em vez disso, o procurador-geral visa as disposições relativas aos requisitos de votação por correio e assistência ao eleitor, que argumenta violarem as proteções dos direitos civis federais.

"A nossa democracia depende do direito de votar dos eleitores habilitados e de fazer a contagem dessa cédula", disse o procurador-geral Merrick Garland.

"O Departamento de Justiça continuará a usar todos os poderes ao seu dispor para proteger este pilar fundamental da nossa sociedade", adiantou.

Os opositores da lei do Texas já haviam processado o Estado, acusando os republicanos de tentar privar as minorias e outros eleitores de tendência democrata.

Abbott e outros republicanos do Texas dizem que as mudanças fornecem salvaguardas contra a fraude eleitoral.

A aprovação da legislação eleitoral pela maioria republicana na assembleia estadual do Texas desencadeou no verão uma debandada de legisladores democratas, mais tarde alvo de ameaças de prisão por parte dos republicanos.

O governador Abbott chegou mesmo a bloquear o pagamento de vencimentos de milhares de funcionários da legislatura, quando o projeto de lei não lhe foi enviado para assinatura na data prevista.

A certa altura, mais de 50 legisladores democratas fugiram para Washington, paralisando o Capitólio do Texas por 38 dias.

Os democratas esperavam pressionar o Congresso a aprovar novas proteções aos direitos de voto a nível federal, mas os esforços foram paralisados.

Outros estados republicanos também têm aprovado leis eleitorais mais restritivas, na sequência das eleições de 2020 e de infundamentadas alegações do presidente Donald Trump de que foram viciadas a favor do seu oponente, Joe Biden.

Trump pediu mesmo a Abbott para auditar os resultados das eleições no Texas, embora tenha vencido neste Estado.