Pedro Calado apelou, esta tarde, para que os dirigentes da Associação Fiscal Portuguesa façam um “um lobby, politico e económico“ que acharem conveniente junto dos decisores políticos em Lisboa para tratarem a Madeira de forma diferente em matéria fiscal e em matéria legislativa.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal falava no encerramento da conferência 'A Tributação do Sector do Turismo', que decorreu no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, com o intuito de assinalar a criação da secção regional desta Associação na Madeira, presidida por Francisco Costa.

. “Nós não queremos ser diferentes , nem sermos mais ou menos que ninguém, mas nós temos especificidades próprias que devem ser tidas em conta e respeitadas”, referiu o autarca. Apesar do crescimento económico na Madeira, considera que há um certo estrangulamento fiscal às decisões e ao que se pode fazer.

Na sua intervenção, Pedro Calado lamentou, por exemplo, que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) com algumas especificidades, suscite uma visão diferente daquela que existe ao nível regional  e também daquela que existe ao nível europeu. “Há um tratamento diferente dado a Portugal daquele que é dado a Malta, a Chipre e outras regiões. Protegem-se de forma diferente tendo a mesma situação”, indicou.

Segundo o presidente da CMF a Madeira tinha condições de optar por uma tributação  diferente em determinadas áreas mas  é preciso que haja vontade política para o fazer e que não estejamos todos à espera de uma revisão constitucional, porque todos nós sabemos o árduo caminho a que isso nos leva.

Pedro Calado deu o exemplo da pandemia  em que a Madeira sentiu "um bloqueio muito grande a  nível legislativo para tomar decisões e implementar  algumas medidas porque surgiram sempre pareceres jurídicos contraditórios, caso do uso das máscaras de protecção ou da liberdade condicionada dos cidadãos , entre outros aspectos".

“Isto é só para dar o exemplo da grande dificuldade que há em fazer a harmonização  daquilo que é  interesse público, defender a população, criar crescimento económico, proteger os interesses das empresas, que são quem criam postos de trabalho na região e ao mesmo tempo ser cumpridor da legislação”, referiu.

A outro nível, Pedro Calado  criticou a forma  como é feita a tributação  em sede de IVA para quem tem  Alojamento local, bem como o facto do legislador querer agora tributar os nómadas digitais que têm sido um sucesso na Madeira. 

“Aquilo que me é dado a entender é que este sector está a crescer, está a dinamizar, vamos arranjar forma de tributar, isto assim não funciona. Cada vez que há uma galinha a pôr um ovo de ouro mata-se a galinha”, exemplificou. 

“Aquilo que vos pedia e tendo em conta aquilo que podemos fazer e  contribuir para o todo nacional em termos de alavancar o crescimento económico, criação de postos de trabalho, reduzir a taxa de desemprego é que todos nós, os que estão em cargos de aconselhamento, os orgãos autárquicos e governativos,  estivéssemos num só espirito que é promover aquilo que é diferente com tratamento diferente. 

Julgo que aqui, a Associação  pode ter um trabalho intervertivo. Sei que é uma Associação  independente , sobretudo dos interesses políticos, mas que não sejam independentes dos interesses económicos, no sentido de proteger o investimento, captar investimento e captar a criação  de postos de trabalho da região”, sublinhou