Governo Regional isenta pagamento de rendas e taxas na área da APRAM por mais 6 meses
O Governo Regional decidiu isentar, por mais 6 meses, o pagamento de rendas e de taxas aos titulares de licenças que operam na área de jurisdição da APRAM. Esta é uma medida que pretende continuar a apoiar a atenuar "o impacto financeiro de forma equilibrada, visando estimular a economia, apoiar famílias, empregos e salários".
De acordo com nota do executivo madeirense, após reunião de Conselho de Governo, "esta decisão vem prolongar, por mais 6 meses, o apoio aos clubes e associações que estão a operar em São Lázaro". "É que, embora a Região Autónoma da Madeira mantenha uma evolução positiva da pandemia, que permite a retoma gradual da atividade económica e do fim das restrições nos mercados emissores de turismo, o que permite reformular certas medidas adotadas, continuam sendo igualmente fundamentais os apoios concedidos pelo Governo Regional às famílias e às empresas", explica.
Na mesma reunião ficou decidida a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, no valor de 10 mil euros, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros que esta incorra, em 2021, "com a aquisição de bens e serviços necessários ao mais adequado maneio cultural, e à recuperação da estufa dedicada ao desenvolvimento/”engorda” de plantas de batata-doce isentas de pragas e doenças".
Outras resoluções:
- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 10.080 euros (dez mil e oitenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de mitigação do risco de derrocadas no Jardim do Mar.
- Autorizar a venda por ajuste direto de prédio urbano localizado no sítio da Vila, freguesia e concelho de São Vicente.
- Autorizar a declarar de utilidade pública a associação AFRAM - Associação de Futevólei da Região Autónoma da Madeira.
- Louvar o atleta Cosme Mendonça Moniz Berenguer, do Club Sports da Madeira, ao conquistar o título de Campeão Nacional de Singulares de Badminton, no escalão de veteranos 50+.
- Proceder à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde.
