Os centros de produção de resíduos dos Açores, que recebem, processam e separam os lixos da região, vão passar a receber e tratar os resíduos domésticos, a partir de 2022, através de equipamentos de compostagem, anunciou hoje o executivo.

O anúncio foi feito hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, pelo secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, que adiantou que o investimento que o executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, pretende efetuar "destina-se a atingir as metas de reciclagem dos resíduos domésticos da região".

"Nós estamos a preparar um processo de reestruturação dos centros de resíduos da região, com vista à instalação de equipamentos de compostagem, orçado em 4,4 milhões de euros, dos quais 2,8M já no Plano de 2022", explicou o governante, ouvido pelos deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade da Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano.

Segundo Alonso Miguel, os centros de produção de resíduos não estavam preparados para a compostagem, processo biológico em que os micro-organismos transformam a matéria orgânica (como o estrume, folhas e restos de comida) em material composto, que pode ser utilizado posteriormente como adubo ou fertilizante.

O titular da pasta do Ambiente no arquipélago destacou também o aumento de verbas inscritas no Plano de Investimentos do executivo para o próximo ano, que totaliza 27,5 milhões de euros, "mais 45% do que no plano deste ano", resultado da aprovação de um conjunto de candidaturas a programas comunitários, como o REACT-EU, financiado a 100% pela Europa.

O governante manifestou, por outro lado, preocupação com o investimento que é necessário realizar na monitorização dos cerca de sete mil quilómetros da rede hidrográfica nos Açores, que considerou ser fundamental "para evitar cheias, como as que ocorreram recentemente nas Sete Cidades e nos Mosteiros", na ilha de São Miguel.

Confrontado por um deputado da oposição sobre a inexistência nas propostas de Plano e Orçamento para 2022 de uma meta, nos Açores, relativamente à neutralidade carbónica, o secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas explicou que há ainda um longo trabalho de preparação que é necessário efetuar, antes dessa meta ser definida.

"Temos um projeto de criação de um roteiro para a neutralidade carbónica, para sabermos o nível de emissão de gases com efeito de estufa", adiantou Alonso Miguel, explicando que só depois de ser calculado esse valor, e de se saber quais as emissões de gases que existem nos diversos setores de atividade nos Açores, é que será possível "definir um conjunto de medidas para alcançar a neutralidade carbónica".

O Orçamento da Região para 2022 - que está em análise hoje e amanhã pelos deputados regionais, antes de ser debatido e votado em plenário, a partir do dia 22 de novembro - ultrapassa os 2 mil milhões de euros, 800 milhões dos quais se destinam a investimento.

O Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, não tem ainda garantida a aprovação dos documentos no parlamento.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.

Com o deputado do Chega, o Governo tem o apoio de 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.

Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional, sendo que o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, já ameaçou abster-se ou votar contra.