Presidente do parlamento defende sistema próprio de baixos impostos para a Madeira
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu, esta tarde, na abertura da conferência ‘A Tributação do Sector do Turismo’, que este é o momento para “discutir de novo a criação de um sistema fiscal próprio para a Madeira”, com baixa tributação, “medidas inovadoras de captação de capitais e de investimentos que permitam ultrapassar os estrangulamentos financeiros, os condicionamentos orçamentais” e que seja “o motor de um novo ciclo económico e de um novo modelo de desenvolvimento para o arquipélago”.
O mesmo político considera que “não há que ter receio desta solução” porque “o objectivo é o de sempre desde o início da Autonomia, construir bem Portugal no Atlântico”. José Manuel Rodrigues entende que “a Madeira está longe de ter uma atractividade fiscal que lhe permita superar os constrangimentos da insularidade e da ultraperiferia e captar investimento e capital externo que possibilite um crescimento económico mais acentuado e um desenvolvimento mais equilibrado”. Reconheceu que as receitas geradas pela Região não cobrem as despesas crescentes com as funções essenciais e o recurso ao endividamento tem sido a solução para os défices orçamentais e para verbas para o investimento público.
Por isso, acha que “este modelo de financiamento das Autonomias está esgotado”, uma vez que “as regiões autónomas estão a suportar custos de insularidade que são custos de soberania que deveriam ser justamente assumidos pelo Estado português” em áreas como a Saúde, a Educação e os custos de insularidade.
Concluiu que só há dois caminhos possíveis: ou o Estado assume as suas responsabilidades, financiando as despesas com a Saúde e a Educação dos portugueses das ilhas, na mesma proporção que o faz com os cidadãos do continente, e assegura a cobertura dos custos da insularidade; ou “concede à Madeira os poderes e as competências para ter as leis e os instrumentos que permitam à Região ter um sistema fiscal de baixa tributação, que atraia capital e investimento, impulsionadores de mais crescimento e de mais receitas que possibilitem suportar as necessidades financeiras do Orçamento”.
