Florestas e uso do solo - declaração ou compromisso?
Os próximos tempos, semanas ou meses, dirão quanto de compromisso e efectividade faz desta declaração
Na 26ª reunião da Conferências das Partes (COP 26) da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, cento e cinco países acordaram manifestar a sua intenção de proteger as florestas, sublinhando o papel crítico que os ecossistemas florestais e o uso do solo, assumem no quadro do desenvolvimento sustentável e, em particular, o seu contributo enquanto sumidouros de carbono e demais serviços de regulação, provisão e suporte. Não fora o momento ter uma audiência e cobertura mediática especial, a novidade seria o número de líderes subscritores desta vontade e a simultaneidade da declaração que remete para 2030, a eventual aferição da bondade e alcance concreto de tão boas intenções.
Não havendo uma clara indicação do onde, quanto e quando, com que meios, e atribuição de responsabilidades de modo visível, passível de acompanhamento e avaliação, o risco de se estar perante outra manifestação de boas intenções é relativamente alto.
É certo que se identificaram alguns investimentos imediatos, algumas medidas a explorar, sentidos mais abrangentes na combinação dos esforços de conservação com sectores tradicionalmente distantes ou contraditórios. Identifica-se a necessidade de uma acção transformadora nas áreas interligadas de produção e consumo sustentáveis; desenvolvimento de infra-estruturas; comércio; finanças e investimento; e apoio aos pequenos proprietários e isso não é coisa pouca. Também se promove uma maior integração entre os diferentes instrumentos operativos da agenda internacional do desenvolvimento sustentável, suscitando a necessidade de combinação de esforços e uma governance combinada entre Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; e outras iniciativas relevantes. Mas será isso suficiente?.
Como declaração política, é um passo em frente relativamente ao passado. Ganharia maior reconhecimento se desse conta do que efectivamente se vai conservar e ainda do que se vai restaurar. A Europa, por exemplo, há muito que destruiu as suas florestas, com excepção para algumas zonas a Norte e restos dispersos de pequenas amostras de uma biodiversidade florestal que foi remetida a pequenos refúgios naturais, nem sempre merecedores do melhor respeito e investimento adequado ao seu valor. Quanto a Europa assume restaurar em termos florestais até 2030?. Quanto investimento extraordinário foi inscrito no programa Europeu que promove a recuperação e resiliência dedicado à biodiversidade, seja florestal, seja dos ecossistemas costeiros, marinhos, de altitude, zonas húmidas e outras áreas vitais para o bem estar da natureza e das sociedades humanas? Qual será o valor do investimento previsto para o próximo período de programação nestes domínios e que formas a União Europeia prevê para transformar a Rede Natura 2000 em algo mais do que um mero slogan ou um conjunto de documentos e normativos que escapam ao comum dos cidadãos?
Os próximos tempos, semanas ou meses, dirão quanto de compromisso e efectividade faz desta declaração que, para já, assume-se como o mais importante resultado desta conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.