Comissão de Saúde e Assuntos Sociais quer debater propostas de Orçamento e PIDDAR para 2022
Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais enviaram a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo as Propostas de Decreto Legislativo Regional intituladas 'Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022', e 'Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2022 - PIDDAR 2022', considerando que os dois diplomas estão em condições de serem discutidos.
“Os parlamentares reservaram a sua posição para o debate em plenário, mas sem nada a opor no âmbito das competências da comissão”, esclareceu Élvio Jesus presidente deste grupo de trabalho, que esta tarde se pronunciou sobre os temas agendados através de deliberação electrónica.
Já o requerimento de audição parlamentar, do PS, para que o Secretário da Saúde e Protecção Civil fosse ao parlamento “prestar esclarecimentos sobre a actual situação epidemiológica e medidas de controlo do Corona Vírus (COVID-19), na Madeira, foi recusado pela maioria. O Partido Socialista pretendia ouvir o governante sobre a pandemia na Madeira, “uma vez que a mesma se alterou significativamente nos últimos dias e que foram tomadas medidas sem auscultação das partes, que levantaram algumas questões do ponto de vista constitucional, por parte de alguns constitucionalistas”, aclarou Élvio Jesus. Os deputados do PSD recusaram a presença do Pedro Ramos “alegando existirem semanalmente comunicações por parte do Governo Regional, para além da comunicação diária do relatório epidemiológico”, explicou o presidente da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais”.
