Porto Santo mantém IMI no mínimo
Da reunião de Assembleia Municipal do Porto Santo realizada esta terça-feira, 30 de Novembro, resultou a aprovação da proposta de fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis, para o ano 2022.
Com os votos a favor da coligação PSD/CDS e com as abstenções do Partido Socialista e do grupo de cidadãos 'Uma Nova Esperança', a proposta mantém o IMI no mínimo (0,3%), um compromisso assumido durante a campanha eleitoral.
A reunião decorreu no edifício dos Paços do Concelho, da ordem de trabalhos consta ainda a proposta de Redefinição da Estrutura Orgânica, aprovada por unanimidade, com a proposta de isenção de taxas de cremação, relativas à exumação dos corpos inumados no Cemitério de Santa Catarina, aprovada também por unanimidade. Aprovada, com os votos a favor da Coligação e do Une e com a abstenção do PS, foi também a proposta da Derrama sobre o lucro tributável do IRC de 2021, a aplicar no ano 2022.
Em votação esteve ainda a proposta relativa à participação variável do IRS, aprovada por maioria, apenas com uma abstenção de um elemento do grupo de cidadãos Uma Nova Esperança, e a proposta de taxa municipal de direitos de passagem, a vigorar no ano de 2022, foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do porto Santo, Nuno Batista, apelou, no início da reunião, a todos os porto-santenses para que estes cumpram as novas directrizes da Direcção Regional de Saúde, no que diz respeito ao combate à pandemia do covid-19, ‘’para que todos possam ter um Natal junto das suas famílias, sempre em segurança’’. O autarca disse ainda, que ‘’o Natal é tempo de união pelo que é essencial que defendamos a nossa saúde e a de toda a população". Aproveitou a ocasião para também fazer um convite para que as pessoas participem nas celebrações de Natal, que estão programadas para este mês, pelo município.
