Iniciou às 19 horas desta quarta-feira o plenário organizado pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) centrado nas condições de exercício profissional dos docentes dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e IPSS.

O coordenador do SPM, Francisco Oliveira, revela que têm recebido várias dezenas de queixas nos últimos meses por parte dos docentes deste sector, particularmente centradas em duas questões: as tabelas remuneratórias e horários de trabalho. No fundo, o que pedem são direitos semelhantes aos que usufruídos pelos colegas do ensino público.

“O SPM tem recebido várias queixas ao longo dos últimos tempos, que cada vez mais se têm acentuado, e têm a ver, sobretudo, com a falta de um contrato colectivo de trabalho digno para este sector”, revela Francisco Oliveira. Havia um contrato colectivo de trabalho até 2015, assinado com a FENPROF, que foi denunciado unilateralmente pela representante dos patrões. Desde então tem havido resistência ao estabelecimento de um outro contrato, que respeite os direitos destes professores.

“O contrato que existe, como outra estrutura sindical, é claramente lesivo”, assevera o coordenado do SPM, que avança que “as condições que têm sido apresentadas ao FENPROF, no geral, e ao SPM, em particular, não podem ser aceites enquanto se mantiver a intransigência do representante das entidades patronais em relação a alguns princípios.”

Os associados do SPM queixam-se, então, de tabelas remuneratórias inferiores às do ensino público e de horários excessivos. “Se no público assistimos ao desgaste provocado pelo excessivo trabalho, no particular, cooperativo e IPSS isso é ainda mais acentuado, o que redunda no esgotamento da classe docente”, explica Francisco Oliveira.

Há um outro conjunto de direitos que é salvaguardado no estatuto da carreira docente, aplicada ao exercício nas escolas públicas, mas que não acontece no privado. O coordenador do SPM dá como exemplo os professores do 2.º, 3.º Ciclo e Secundário que têm, a partir dos 50 anos, reduções por tempo actividade profissional, o que não acontece no particular e cooperativo.

Os professores e os educadores de alunos deste sector consideram que há “desrespeitos de aspectos que são legais”. Um dos exemplos recai no calendário escolar, que é comum aos estabelecimentos públicos e privados, mas que não é respeitado por alguns privados. Outra queixa tem a ver com a não gestão dos dinheiros públicos investidos nas escolas privadas.

Para o futuro, o SPM quer, com a ajuda dos docentes deste sector, fazer o diagnóstico do que acontece em cada um dos estabelecimentos e, junto das entidades patronais, “levar a que reconsiderem e que rectifiquem aquilo que é lesivo dos interesses dos professores e condiciona o exercício da profissão docente.” “Da parte do SPM há cada vez uma maior atenção a este sector de educação e ensino, porque temos consciência de que muitas vezes há atropelos do direito dos trabalhadores”, conclui Francisco Oliveira.