O primeiro-ministro advertiu hoje que uma retirada precoce de estímulos na política monetária poderá colocar em causa a recuperação económica e pediu maior redução no diferencial na taxa de juro pagas pelas empresas na zona euro.

Estas mensagens foram transmitidas por António Costa na sessão solene do 175º aniversário do Banco de Portugal, num discurso que proferiu perante o governador e seu ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, e a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Largarde.

No seu discurso, o líder do executivo referiu-se à atual conjuntura pós-covid-19 e defendeu a tese de que as respostas económicas nacionais "nunca serão suficientes e deverão ser conjugadas, nomeadamente, com uma política monetária que assegure condições de financiamento favoráveis à consolidação da recuperação, adaptando-se, de forma gradual, ao fim do período de emergência".

"É fundamental que a política monetária acompanhe a evolução das nossas economias, assegurando uma recuperação robusta e sustentada de todos os países da área do euro.  Uma retirada precoce dos estímulos, sem a necessária flexibilidade ou gerando incerteza, colocará em causa a força da recuperação.", advertiu o primeiro-ministro.

Para António Costa, "se é verdade que o diferencial da taxa de juro paga pelas empresas portuguesas face às empresas da área do euro é seis vezes menor do que era na crise financeira, é também verdade que permanece positivo, criando uma desvantagem comparativa, sobretudo para as pequenas e médias empresas nacionais".

"Só ultrapassando estes diferenciais será possível assegurar de forma sustentada a convergência no seio da área do euro. Tal como no combate à pandemia, cada um só estará seguro quando todos estivermos seguros, também na recuperação económica a mesma só será sustentável quando todos os Estados-membros estiverem numa trajetória robusta de recuperação", sustentou.

Na sua intervenção, António Costa que realçou que em Portugal se estima um crescimento económico elevado para 2021 e 2022.

"Permite-nos retomar a trajetória de convergência com a área do euro, que se tinha verificado entre 2015 e 2019, em que Portugal apresentou um crescimento acumulado de 11,5%, consideravelmente acima do registado na zona euro (8,1%) ou mesmo no conjunto da União Europeia (9%). Os dados mais recentes, relativos ao terceiro trimestre de 2021, em que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu, em termos reais, 4,2% face ao período homólogo - bem acima da zona euro (3,7% em termos homólogos) - reforçam a confiança de que Portugal continuará a convergir nos próximos anos", advogou.

Depois, para procurar evidenciar diferenças face a um passado recente, António Costa lembrou o período em que Christine Lagarde foi diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), quando em 2016 Portugal estava confrontado "com iminentes sanções da União Europeia por incumprimento dos objetivos orçamentais entre 2013 e 2015".

"Estávamos sujeitos a um procedimento de défice excessivo, que foi com concluído em 2017. No nosso sistema financeiro, a maior parte das instituições enfrentavam situações de incerteza e debilidade que punham em causa a sua capacidade de assegurar um normal financiamento da economia. A generalidade das agências de rating classificava a divida pública portuguesa como lixo, o que deixou de acontecer em 2017. E devíamos ainda ao FMI uma parte significativa dos empréstimos recebidos em 2011, tendo concluído os pagamentos das tranches mais caras em 2018", afirmou, numa alusão aos primeiros anos de Mário Centeno como seu ministro das Finanças.

De acordo com o primeiro-ministro, Portugal ultrapassou "boa parte dessas situações de ameaça e regista atualmente uma nova dinâmica de convergência que importa agora não pôr em causa".

"E fizemo-lo melhorando a sustentabilidade orçamental. Reduzir o défice e a dívida não são um constrangimento. São um objetivo que articulamos com o aumento de investimento, salários, pensões, prestações sociais e a melhoria dos serviços públicos", defendeu.

Numa mensagem mais política, António Costa reiterou a tese de que "são as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo ao país ter poupado três mil milhões de euros juros da dívida anualmente face a 2015 e alcançar valores recorde no investimento contratado pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) em 2018, 2019 e, novamente, em 2021".

"Para que esta dinâmica não seja interrompida, não podemos deixar de referir um conjunto de desafios que continuamos a enfrentar", afirmou, antes de especificar alguns desses desafios.

Na perspetiva do líder do executivo, a União Bancária "não poderá permanecer incompleta, sob pena de impedir a materialização plena dos seus benefícios e de criar distorções na afetação de recursos entre economias, prejudicando aquelas, como a portuguesa, que têm uma escala menor".

"É necessário desbloquear o impasse em que nos encontramos em relação ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, ainda que com passos graduais.  Em paralelo, é imperioso prosseguir de forma decisiva com a União dos Mercados de Capitais, eliminando gradualmente as barreiras que persistem ao fluxo de capital transfronteiriço, nomeadamente pela harmonização das regras no espaço europeu e pelo reforço da transparência e da literacia", apontou.