“O combate à corrupção é determinante na efectivação dos direitos culturais”
Diogo Goes, professor assistente de História da Arte e Património Cultural, com vínculo integral no ISAL, denunciou que, “infelizmente, o sector público e o processo de decisão política, poderão ser partes não interessadas na salvaguarda do património artístico, porque isso iria responsabilizá-las pela regulação do mercado da arte, colocando em causa o financiamento privado às instituições culturais suborçamentadas desde há décadas”, apontando que, “o combate à corrupção é determinante na efectivação dos direitos culturais”.
O professor assistente de História da Arte e Património Cultural falava hoje na 2.ª edição do Congresso Ibero-americano de Compliance, Governança e Anticorrupção - CIACGA 2021, iniciativa organizada pelo Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC), sediado em Porto Alegre (Brasil) em parceria com Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL).
O mercado institucional de leilões internacionais de arte, atingiu no presente exercício, um valor recorde histórico de 2,7 mil milhões de dólares, enquanto que o mercado paralelo soma anualmente, um valor estimado de mais de 3 mil milhões desde há mais de uma década." Diogo Goes
A defesa dos direitos culturais, nomeadamente a salvaguarda do património, quando associada à valorização dos direitos humanos, poderá potenciar o desenvolvimento de processos de identificação com o território habitado e mitigar a criminalidade e a fenomenologia da violência". Diogo Goes
A falta de regulação e regulamentação do setor, reforça os problemas relativos à evasão fiscal, ao branqueamento de capitais e à falsificação das obras de arte, face à inexistência de um organismo responsável pela certificação da autenticidade das obras". Diogo Goes
O mercado da arte confronta-se com problemas relativos à transparência, uma vez inexistente o efetivo controlo de preços do mercado e das fontes de financiamento das instituições culturais. Urge por isso, a criação de organismos de regulação e fiscalização do mercado da arte, a par da uniformização legislativa entre estados e a cooperação entre governos e instituições culturais privadas e a implantação de práticas de compliance no seio das instituições culturais”. Diogo Goes
Diogo Goes apresentou neste congresso uma investigação, intitulada 'Os mercados da arte e as práticas anticorrupção: o combate ao tráfico de bens patrimoniais e o branqueamento de capitais', realizada em coautoria com a advogada Sancha de Campanella, vice-directora geral do ISAL.
