Aberta consulta pública do Relatório do Programa de Monitorização para 2.º Ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Competente para a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, na sua atual redação, informa que se encontra aberto o período de consulta pública referente ao Relatório do Programa de Monitorização (PMo) para o 2.º Ciclo da DQEM, que se prolongará até 31 de dezembro de 2021.
No âmbito do artigo 17.º da DQEM, os Estados membros devem atualizar as estratégias marinhas a cada seis anos, nomeadamente do PMo.
O Relatório do PMo encontra-se estruturado em duas partes:
Parte A – Efetua o ponto de situação de implementação do PMo de 2014 e dos trabalhos desenvolvidos até 2020, e enquadra os Eixos Estratégicos definidos para o presente ciclo da DQEM, atendendo aos objetivos das Estratégias Marinhas nacionais e aos requisitos definidos na legislação e documentos técnicos de suporte;
Parte B - Integra: . As fichas que descrevem as estratégias de monitorização: cada ficha descreve a abordagem e o racional utilizado para a definição das monitorizações, os objetivos a alcançar, as metas ambientais e medidas relacionadas, bem como as lacunas ainda existentes e planos para a sua supressão;
As fichas de monitorização: cada ficha reúne todos os aspetos práticos de cada monitorização, nomeadamente área marinha onde se aplicam, objetivo, métodos, âmbito temporal, articulação com outros programas de monitorização existentes, etc.
Atendendo ao modelo de gestão que foi estabelecido para a implementação da DQEM, o presente relatório foi, no respeitante às subdivisões do Continente e da PCE, coordenado pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), competindo ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. a componente científica do relatório para os descritores D1 a D10. Na subdivisão dos Açores, os trabalhos são coordenados pela Direção Regional dos Assuntos do Mar e na subdivisão da Madeira pela Direção Regional do Mar.
