Orçamento "limitado" e ao "serviço dos mesmos do costume", critica Ricardo Lume
O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, através de um comunicado de imprensa apresentou, hoje, uma primeira análise ao Orçamento da Região para 2022. Orçamento este que considera "limitado" e ao "serviço dos mesmos do costume".
O Orçamento da Região proposto para 2022 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia covid-19, mas também a décadas de política de exploração e empobrecimento, executadas pelo PSD agora com o CDS, que estão a empurrar milhares de madeirenses para a pobreza e exclusão social. Um Orçamento limitado nas respostas aos problemas dos madeirenses e porto-santenses para garantir mais proveitos aos mesmos do costume.
Para o deputado da CDU, as medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2022 "não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários".
Comunistas que defendem precisamente que "é necessário reforçar as funções sociais".
"O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as Sociedades de Desenvolvimento, são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 33% (709 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2022 que tanta falta fazem em sectores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social", critica Ricardo Lume.
A decisão de o Governo Regional manter a redução em 30% no IRC e na Derrama regional às empresas que têm maiores lucros, é outra das opções que merece a censura dos comunistas. A medida "vai representar uma perda de receita na ordem dos 16,3 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir", sustenta o parlamentar.
"Uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores" ou "um projecto de Orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino" são outras das críticas deixadas.
"Este é um modelo de Orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios", vinca Ricardo Lume, reiterando que o PCP manifesta, assim, "a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2022".
