Residentes no estrangeiro incluídos no Regime Público de Capitalização
Proposta teve como primeiros subscritores os deputados Paulo Porto Fernandes e Marta Freitas, eleitos, respectivamente, pelos círculos eleitorais da Emigração e da Madeira
Foi ontem aprovada, na Assembleia da República, uma proposta do Partido Socialista (PS) que possibilita aos cidadãos nacionais a residir no estrangeiro a adesão ao Regime Público de Capitalização.
Esta proposta teve como primeiros subscritores os deputados Paulo Porto Fernandes e Marta Freitas, eleitos, respetivamente, pelos círculos eleitorais da Emigração e da Madeira, enquanto membros das comissões de Negócios Estrangeiros e de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em nota remetida à imprensa, o PS nota "que a legislação vigente até ao momento limita o acesso ao Seguro Social Voluntário aos cidadãos portugueses que vivam e trabalhem em países com os quais Portugal tenha acordo bilateral no âmbito da segurança social". "Uma situação que impossibilita o acesso e tratamento igualitário e constitucional no que se refere aos sistemas de segurança social, nomeadamente a pensão da reforma", acrescenta o partido.
A aprovação deste projecto visa assim propiciar aos cidadãos emigrantes e lusodescendentes "igualdade na proteção social".
