Saldo da Região é deficitário em 138,4 milhões no fim de Outubro
De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2021, até ao final do último mês, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, era deficitário em 138,4 milhões de euros.
Em Outubro de 2021, a receita efectiva do Governo Regional registou um ligeiro aumento face ao período homólogo de 1,8 % (cerca de 16,5 milhões de euros), que segundo o boletim, deve-se "sobretudo à evolução ascendente evidenciada pela componente não fiscal (+2,4%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia".
Em termos homólogos e até ao final de Outubro de 2021, as receitas de IRC reduziram 15,6%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,3% (cerca de 0,4 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 1,6% (cerca de 5,6 milhões de euros).
Por outro lado, a despesa efectiva do Governo Regional, aumentou 12,8% face ao valor realizado em 2020, "reflectindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não covid-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos directos e indirectos da pandemia da doença covid-19".
Excluindo o efeito covid-19 da execução orçamental até final de Outubro, a despesa varia 3,2% em termos homólogos (29,9 milhões de euros).
"À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,2% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 355,4 milhões de euros e a Educação com 284,0 milhões de euros", salienta a nota d Secretaria Regional das Finanças.
Em suma, o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2021 ascendia a 135,8 milhões de euros, dos quais 52,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
