Assembleia da República força Estado a assumir 50% do Hospital da Madeira
Proposta de recomendação, apresentada pela deputada Sara Madruga da Costa, foi aprovada por unanimidade
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a recomendação ao Governo da República para que assuma o co-financiamento em 50% da construção do novo Hospital da Madeira, naquela que foi a última sessão da XIV Legislatura em São Bento.
O assunto foi a votação na sessão plenária desta sexta-feira no Parlamento nacional, sendo que todo o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o diploma proposto pelos deputados do PSD-Madeira.
Sara Madruga da Costa espera agora que o Governo da República proceda à correcção dos valores que constam da resolução de modo a que o Estado assuma metade da comparticipação financeira da futura unidade hospital da Madeira, já em fase de construção no Funchal. "Tem de have ruma harmonia entre o que constam dos documentos em vigor e o discurso político", frisou a deputada madeirense, em declarações ao DIÁRIO.
Sara Madruga da Costa tinha proposto a calendarização para hoje da discussão de uma iniciativa do PSD que intima o Governo da República a clarificar o montante de co-financiamento do novo Hospital da Madeira, de modo a "forçar António Costa a cumprir com a sua palavra e com o financiamento que prometeu de cinquenta por cento para o novo Hospital da Madeira” explicou a deputada.
Em causa estão recuos e correcções de valores por parte do Governo da República que após o Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 2018, anunciou um financiamento para o novo Hospital da Madeira, de um montante superior a 132 milhões de euros, mas dias depois, na publicação da resolução do Conselho de Ministros.º 132/2018, de 10 de Outubro assumiu financiar apenas 96,5 milhões de euros, alegando uma equação que fazia encontro de contas com os valores patrimoniais dos hospitais Nélio Mendonça e Marmeleiros.
“A promessa foi de 50% o e não de menos” insiste a deputada social-democrata, lamentando que nos últimos anos o Primeiro-ministro tenha andado em contradições ao ponto de reduzir "de forma substancial o referido financiamento para muito menos de 50% por cento”.
Madruga da Costa diz que a votação por unanimidade da proposta de recomendação do PSD-M é um sinal que a Assembleia da República entendeu “as manobras do governo de António Costa” sobre uma matéria relevante para o futuro dos madeirenses. “Espero que a resolução seja agora corrigida com celeridade”, avisa.
Entendimento diferente tem o grupo parlamentar socialista em São Bento. Conforme o DIÁRIO deu conta na edição impressa desta sexta-feira, os deputados do PS-M à Assembleia da República assumiram que iriam votar favoravelmente a proposta, lembrando que este é um compromisso que já vem sendo assumido pelo Governo do PS liderado por António Costa desde 2016, enquadrando sempre as verbas para esta obra em sede dos sucessivos Orçamentos do Estado e assumindo este como um Projecto de Interesse Comum.
“O cofinanciamento do Hospital é uma importante conquista para os madeirenses e os porto-santenses e deve-se apenas ao Governo do PS”, sublinharam os parlamentares socialistas, lembrando que os executivos do PSD-CDS “nunca disponibilizaram um cêntimo que fosse para ajudar a melhorar as condições dos serviços de saúde da população da Região Autónoma da Madeira”.